TJPA - 0016904-65.2004.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 05:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.
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07/04/2024 03:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:14
Juntada de Alvará
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06/03/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
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03/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0016904-65.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [ISS/ Imposto sobre Serviços] REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte CREDORA, através de seu patrono constituído, a indicar nos autos conta bancária para transferência dos valores depositados em subconta, via Alvará (nº Banco/Agência/Conta - CPF/CNPJ do credor).
Belém/PA, 1 de fevereiro de 2024.
ASSINADO ELETRONICAMENTE UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM -
01/02/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 09:32
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/02/2024 09:21
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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31/01/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 11:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0016904-65.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, fica a parte executada acima identificada, por intermédio de seu advogado constituído, devidamente INTIMADA a recolher CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).
Belém/Pa, 23 de janeiro de 2024.
ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected] -
30/01/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 09:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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19/01/2024 09:19
Realizado cálculo de custas
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18/01/2024 09:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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18/01/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 01:18
Publicado Sentença em 26/10/2023.
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26/10/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0016904-65.2004.8.14.0301 Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.
Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.
Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida.
Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.
A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.
Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.
Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.
Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.
Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.
Custas “ex-lege”.
P.R.I.C.
Belém/PA, na data da assinatura digital.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONE Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital. -
24/10/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/09/2023 11:43
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 08:38
Apensado ao processo 0019855-80.2014.8.14.0301
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10/02/2022 12:20
Processo migrado do sistema Libra
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10/02/2022 08:48
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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10/02/2022 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/02/2022 08:48
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00169048720048140301.
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10/02/2022 08:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00169048720048140301: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justifica
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10/12/2021 10:46
PROVIDENCIAR OUTROS
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18/11/2021 10:55
AGUARDANDO PRAZO
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17/11/2021 13:41
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/11/2021 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/11/2021 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/11/2021 12:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/11/2021 10:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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03/03/2020 15:37
PROVIDENCIAR OUTROS
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03/03/2020 15:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/07/2019 11:59
PROVIDENCIAR OUTROS
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14/09/2018 06:24
PROVIDENCIAR OUTROS
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25/09/2017 10:30
PROVIDENCIAR OUTROS
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01/09/2017 10:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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31/08/2017 14:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
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31/08/2017 10:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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01/12/2016 08:00
PROVIDENCIAR OUTROS
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30/11/2016 11:39
AGUARDANDO PETICAO
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30/11/2016 11:37
AGUARDANDO PETICAO
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03/11/2016 09:25
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
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04/10/2016 13:35
A FAZENDA PÚBLICA
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28/09/2016 09:42
A SECRETARIA
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23/09/2016 11:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/09/2016 13:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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24/08/2016 08:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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24/08/2016 07:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/08/2016 07:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/08/2016 07:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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22/08/2016 09:27
Remessa
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22/08/2016 09:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/08/2016 09:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/08/2016 11:07
REMESSA AOS CORREIOS - js460010805br - RAFAEL SGANZERLA DURAND - 66040033
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12/08/2016 11:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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12/08/2016 11:39
PROVIDENCIAR OUTROS
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12/08/2016 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/08/2016 11:06
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
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11/08/2016 06:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YASMIN REGIS DE OLIVEIRA (24529961), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (8455620) no processo 00169048720048140301.
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11/08/2016 06:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO (24528961), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (8455620) no processo 00169048720048140301.
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11/08/2016 06:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (4066486), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (8455620) no processo 00169048720048140301.
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11/08/2016 06:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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11/08/2016 06:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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11/08/2016 06:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/08/2016 09:34
Remessa
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09/08/2016 09:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/08/2016 09:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/07/2016 07:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169048720048140301: Município atualizado: 1402 - Observação alterada. - Justificativa: 593/04. - Ação Coletiva: N.
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19/07/2016 07:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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19/07/2016 07:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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19/07/2016 07:46
PROVIDENCIAR OUTROS
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15/07/2016 11:08
Remessa
-
15/07/2016 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2016 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2016 11:39
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
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05/07/2016 09:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4415-05
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05/07/2016 09:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5040-13
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05/07/2016 09:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9546-92
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05/07/2016 09:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9128-63
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05/07/2016 09:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8942-89
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05/07/2016 09:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9546-92
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04/07/2016 10:11
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/06/2016 09:09
PROVIDENCIAR OUTROS
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29/06/2016 08:57
REMESSA AOS CORREIOS - JS399712183BR - BANCO DO BRASIL - 66010900
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29/06/2016 08:56
REMESSA AOS CORREIOS - JS399310560BR - CARTORIO DE REG IMOVEIS 1 OFICIO - 66045315
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29/06/2016 08:55
REMESSA AOS CORREIOS - JS399545772BR - DEPOSITARIO PUBLICO - 66035135
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24/06/2016 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2016 10:42
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
24/06/2016 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2016 10:20
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
24/06/2016 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/06/2016 10:09
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
23/06/2016 08:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/06/2016 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2016 14:43
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
08/06/2016 14:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2016 14:42
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
08/06/2016 14:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2016 14:42
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
08/06/2016 14:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2016 14:41
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
08/06/2016 14:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2016 14:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
08/06/2016 14:40
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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08/06/2016 14:33
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:32
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:31
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:31
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:30
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:28
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:27
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:26
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 14:22
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
08/06/2016 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 13:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/06/2016 13:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/06/2016 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 13:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/06/2016 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 13:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/06/2016 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 13:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
08/06/2016 13:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/06/2016 08:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/06/2016 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2016 08:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/06/2016 10:38
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
-
28/04/2016 11:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/04/2016 09:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/04/2016 14:02
A SECRETARIA
-
12/04/2016 10:18
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/01/2016 17:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
25/01/2016 09:55
PROVIDENCIAR OUTROS
-
25/01/2016 09:55
PROVIDENCIAR OUTROS
-
25/01/2016 09:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (4426910), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (8455620) no processo 00169048720048140301.
-
22/01/2016 08:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/01/2016 09:12
AGUARDANDO PETICAO
-
19/01/2016 16:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2015 08:30
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
26/11/2015 12:03
A FAZENDA PÚBLICA
-
18/11/2015 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM - decisão nos embargos
-
08/09/2015 10:59
OUTROS
-
07/07/2015 12:31
OUTROS
-
27/03/2015 13:25
OUTROS
-
13/03/2015 11:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/03/2015 11:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/03/2015 11:29
OUTROS
-
30/09/2014 09:33
OUTROS
-
28/07/2014 10:25
OUTROS
-
18/06/2014 11:44
OUTROS
-
17/06/2014 10:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/06/2014 10:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2014 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/06/2014 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2014 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/06/2014 09:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169048720048140301: - Observação alterada.
-
17/06/2014 08:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169048720048140301: - Observação alterada.
-
28/05/2014 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2014 17:42
Remessa
-
16/05/2014 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2014 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2014 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2014 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/05/2014 09:10
REMESSA AOS CORREIOS - RA505113674BR - 1° Oficio de Imóveis - 66045315 - 28GR
-
05/05/2014 09:09
REMESSA AOS CORREIOS - RA505113665BR - 2º Oficio Comarca de Belém - 66035170 - 28GR
-
02/05/2014 13:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/05/2014 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2014 12:47
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
02/05/2014 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2014 12:46
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
14/04/2014 11:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO LUIZ DE ANDRADE (4067266), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (8455620) no processo 00169048720048140301.
-
14/04/2014 11:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (6258950), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (8455620) no processo 00169048720048140301.
-
14/04/2014 11:01
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL S/A no processo 00169048720048140301.
-
14/04/2014 10:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169048720048140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.
-
14/04/2014 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/04/2014 10:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/04/2014 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/04/2014 13:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/04/2014 12:43
OUTROS
-
11/02/2014 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2013 19:38
Remessa
-
25/11/2013 19:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2013 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2013 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2013 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2013 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2013 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2013 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2013 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2013 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2013 10:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/08/2013 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/08/2013 09:58
Remessa
-
02/08/2013 09:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2013 13:34
Remessa
-
18/07/2013 13:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2013 10:09
AGUARDADANDO DESPACHO
-
11/01/2013 10:09
AGUARDADANDO DESPACHO
-
17/08/2012 11:07
AGUARDADANDO DESPACHO
-
16/08/2012 19:29
Remessa
-
16/08/2012 19:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2012 19:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2012 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/08/2012 08:56
PROVIDENCIAR OUTROS
-
31/07/2012 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2012 09:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/05/2012 11:13
Remessa
-
29/05/2012 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2012 14:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/07/2010 14:09
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
23/11/2007 08:59
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 593/04
-
08/03/2007 09:57
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
08/03/2007 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/03/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
-
06/03/2007 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/03/2007 12:13
Despacho
-
14/02/2007 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/02/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.
-
05/02/2007 11:58
PROVIDENCIAR OUTROS - 593/04
-
05/02/2007 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/01/2007 00:00
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 593/04 - Dra.Adriana Passos. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
-
27/09/2006 10:30
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 593/04 - bloqueio
-
27/09/2006 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/09/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
-
25/09/2006 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2006 12:42
Despacho
-
01/09/2006 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/08/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
-
28/08/2006 15:22
PROVIDENCIAR OUTROS - 593/04
-
28/08/2006 15:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/08/2006 14:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/08/2006 14:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/08/2006 11:08
VINCULAÇÃO
-
25/08/2006 14:29
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-44
-
25/08/2006 14:29
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
06/02/2006 00:00
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
-
22/02/2005 09:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 593/04
-
22/02/2005 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/02/2005 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/02/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2005 00:00
DIGA O AUTOR
-
07/12/2004 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/12/2004 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/12/2004 10:20
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :BANCO DO BRASIL S/A inclusão do AdvogadoMARIA CHRISANTINA SA SOUZA
-
06/12/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/11/2004 14:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/11/2004 14:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/11/2004 11:04
VINCULAÇÃO
-
25/11/2004 11:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-01
-
25/11/2004 11:53
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
19/11/2004 00:00
Citação INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno de AR.
-
23/09/2004 15:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/09/2004 12:47
PREPARACAO DE MANDADO - 593/04
-
22/09/2004 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/09/2004 12:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/09/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2004 00:00
Citação5A. VARA
-
17/09/2004 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/09/2004 08:49
AUTUAÇÃO
-
13/09/2004 09:28
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2004
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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