16/11/2023 08:31

Juntada de identificação de ar
30/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

De início, defiro a substituição do polo passivo da demanda, excluindo a CARLA HELENA SASSIM FRANCES e incluindo PAULO HENRIQUE PIMENTA COSTA.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 102780904, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
27/10/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
07/09/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
07/09/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 08:04

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:28

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 18:25

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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