14/12/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:39

Baixa Definitiva
14/12/2023 00:32

Decorrido prazo de ISAURA OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:32

Decorrido prazo de CINTHIA DE OLIVEIRA LISBOA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:32

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA LISBOA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ISAURA OLIVEIRA DA SILVA em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos da ação declaratória de extinção de usufruto por descumprimento das obrigações acessórias (proc. nº 0832901-93.2020.8.14.0301), movida por CINTHIA DE OLIVEIRA LISBOA e THAIS DE OLIVEIRA LISBOA.

Consultando o sistema eletrônico processual deste E.

Tribunal (PJE), verifico que, em 13.06.2023, o juízo de origem prolatou sentença, homologando acordo firmado entre as partes e consequentemente, julgou a demanda extinta com resolução do mérito.

Diante disso, decido negar seguimento ao presente recurso por restar prejudicado em face da perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 932, inciso III do CPC.

Belém, 17 de novembro de 2023.

DES.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator
17/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:07

Prejudicado o recurso
17/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ISAURA OLIVEIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo de CINTHIA DE OLIVEIRA LISBOA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA LISBOA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810215-69.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ISAURA OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADOS: CINTHIA DE OLIVEIRA LISBOA e THAIS DE OLIVEIRA LISBOA RELATOR: DES.

RICARDO FERREIRA NUNES Embargos de Declaração Embargante : ISAURA OLIVEIRA DA SILVA Embargado(A) : DECISÃO MONOCRÁTICA ID 10850686 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ISAURA OLIVEIRA DA SILVA, já qualificada, devidamente representada por seu advogado, e Embargada a decisão monocrática ID 10850686, assim proferida: “Compulsando os autos, observa-se que a agravante, quando da interposição do recurso, anexou documentos incapazes de comprovar o recolhimento do preparo, não tendo apresentado, o boleto, o comprovante de pagamento e o relatório de contas do processo, de forma a identificar de maneira clara, o número do processo e o recurso a que se refere, em manifesto desatendimento ao art. 9º da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Lei de Custas).

Diversamente do alegado em sede de agravo de instrumento, não houve deferimento tácito do pedido de gratuidade de justiça no processo de origem e, sim, o indeferimento expresso do pleito, no item 3 da decisão de ID 65238567, em capítulo não impugnado no presente recurso.

Desta forma, tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça em primeiro grau, e que o presente recurso não veio acompanhado do comprovante de pagamento de preparo recursal, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento em dobro das custas relativas ao Agravo de Instrumento, na forma do artigo 1.007, §4° do CPC/2015, sob pena de deserção.

Após, conclusos.” Resumidamente, aduz ter oposto embargos declaratórios para corrigir omissão que quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo e que a gratuidade no primeiro grau havia sido concedida de forma tácita, vez que o juízo singular processou o feito sem se pronunciar de forma expressa sobre o pedido de gratuidade.

Contrarrazões pugnando pela rejeição do recurso. É o relatório.

Decido.

Conheço dos aclaratórios, eis que tempestivos.

Sabe-se que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, cabíveis apenas quando houver, na decisão embargada, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC.

Recordando a decisão agravada, resta claro que não houve deferimento tácito de gratuidade de justiça e sim indeferimento expresso do pleito.

Em consequência do indeferimento já que o recurso não veio acompanhado do comprovante de pagamento, foi determinado sua intimação para efetuar o pagamento em dobro por ser império de lei, artigo1.007 do CPC.

Dessa forma inexiste omissão ou negativa de prestação jurisdicional, uma vez que está ausente um pressuposto de admissibilidade, qual seja o recolhimento de custas, exatamente, por isso, foi concedido prazo para pagamento em dobro do preparo recursal.

Portanto, sem razão os argumentos do embargante, posto que ausentes os pressupostos do recurso eleito, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou eventual erro material, razão pela qual o REJEITO.

Decorrido o prazo para recolhimento das custas dobradas do presente agravo de instrumento, retornem os autos conclusos para os devidos fins de direito.

Belém, 11 de outubro de 2023.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes Relator
11/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
21/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 21:31

Distribuído por sorteio
21/07/2022 21:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006774-76.2014.8.14.0006

Carla Leite Teles

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Pinto...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0864429-77.2022.8.14.0301

Soraia das Neves Barros

Estado do para

Advogado: Wycthor Thyago Calado Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2022 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0818977-49.2019.8.14.0301

Raimundo Aragao Fontenele Oliveira

P2M Comercio Atacadista de Motos, Pecas,...

Advogado: Jose Roberto da Silva Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0004747-86.2017.8.14.0048

Antonio Ferreira Borges

Banco Amazonia

Advogado: Luiz Gustavo Fleury Curado Brom

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2017 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0882493-04.2023.8.14.0301

Rodrigo da Silveira

Cleiton Goncalves Rodrigues

Advogado: Eliete de Souza Colares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2023 12:35

Exibir Processo