TJPA - 0801178-81.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:27
Baixa Definitiva
-
07/11/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 14:15
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/10/2023 00:34
Publicado Ementa em 16/10/2023.
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17/10/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME.
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO APENADO.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO RECURSO. 1.
Na espécie, durante o trâmite do recurso, o juízo da execução penal deferiu a progressão do regime de pena para o aberto, em razão do preenchimento dos requisitos pelo agravante. 2.
Destarte, tendo em vista a posterior alteração da situação da execução penal do apenado, resta prejudicado o julgamento do recurso diante da perda superveniente de objeto.
RECURSO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da PRIMEIRA TURMA DE DIREITO PENAL do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual de 25/08/2023 a 02/10/2023, por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Belém (PA), 2 de outubro de 2023.
Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA Relatora -
11/10/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:59
Cancelada a movimentação processual
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06/10/2023 13:48
Prejudicado o recurso
-
02/10/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/09/2023 10:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/09/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 15:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/06/2023 17:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
-
10/04/2023 16:22
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 15:37
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2023 12:01
Juntada de Petição de parecer
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24/02/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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