TJPA - 0800467-23.2023.8.14.0050
1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2025 11:52
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 11:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/07/2025 19:19
Recebida a denúncia contra OLISMAR RODRIGUES SANTOS - CPF: *14.***.*74-29 (AUTOR DO FATO)
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23/07/2025 11:07
Conclusos para decisão
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23/07/2025 08:44
Juntada de Petição de denúncia
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13/07/2025 19:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
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04/07/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 14:45
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/02/2025 01:58
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2025 10:25
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 14:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/11/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:49
Audiência Instrução designada para 11/03/2025 11:00 Vara Única de Santana do Araguaia.
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09/04/2024 12:48
Cancelada a movimentação processual
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02/04/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 12:44
Audiência Conciliação não-realizada para 02/04/2024 09:00 Vara Única de Santana do Araguaia.
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01/04/2024 12:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
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01/04/2024 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/03/2024 11:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/02/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2024 11:41
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 10:48
Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 09:00 Vara Única de Santana do Araguaia.
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22/02/2024 10:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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21/02/2024 09:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/11/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/11/2023 08:26
Audiência Conciliação não-realizada para 22/11/2023 08:30 Vara Única de Santana do Araguaia.
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09/11/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:13
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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21/10/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santana do Araguaia PROCESSO: 0800467-23.2023.8.14.0050 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA Endereço: 1, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Nome: OLISMAR RODRIGUES SANTOS Endereço: FAZENDA SANTA OLIMPIA, zona rural, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 DECISÃO Trata-se de proposta de não persecução penal oferecida pelo ministério publico do Estado do Pará em desfavor do autor, qualificado nos autos.
Assim nos termos do artigo 28-A do Código Penal, DESIGNO a audiência para o dia 22/11/2023, às 08h30min.
As partes deverão comparecer pessoalmente na sede desta Comarca.
Qualquer ausência deverá ser justificada pelo menos 5 (cinco) dias antes da audiência.
Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico, não sendo possível, seja realizada intimação através de oficial de justiça, ou sendo o caso, expeça-se carta precatória se necessário.
Intime-se o Ministério Público, e o acusado, com atenção ao artigo 370, § 4º do CPP.
Faculto as partes o comparecimento pessoal na audiência.
Cuide-se de todo o necessário para a realização do ato.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Santana do Araguaia/PA, data da assinatura digital.
Juiz de Direito Substituto Fabrisio Luis Radaelli Respondendo pela de Comarca de Santana do Araguaia/PA -
19/10/2023 19:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 19:57
Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 08:30 Vara Única de Santana do Araguaia.
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10/07/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2023 13:20
Conclusos para decisão
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05/04/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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03/04/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 18:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/03/2023 10:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/03/2023 10:26
Decorrido prazo de OLISMAR RODRIGUES SANTOS em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 12:25
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2023 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2023 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/03/2023 09:53
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 19:17
Concedida a Liberdade provisória de OLISMAR RODRIGUES SANTOS - CPF: *14.***.*74-29 (FLAGRANTEADO).
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12/03/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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