TJPA - 0809833-24.2023.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 11:20
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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20/10/2023 14:29
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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20/10/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0809833-24.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 102609316), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
18/10/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:55
Homologada a Transação
-
18/10/2023 11:00
Conclusos para decisão
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18/10/2023 10:59
Juntada de Petição de termo de audiência
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18/10/2023 10:57
Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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17/10/2023 15:12
Juntada de Petição de contestação
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16/10/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 06:07
Juntada de identificação de ar
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15/05/2023 13:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/05/2023 09:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/05/2023 14:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2023 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2023 16:56
Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
-
05/05/2023 16:56
Distribuído por sorteio
-
05/05/2023 16:54
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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