14/12/2023 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/12/2023 09:16

Baixa Definitiva
14/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LIDERA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC.

INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA.

RETORNO SEM MANIFESTAÇÃO.

DILIGÊNCIAS DO JUÍZO NÃO ATENDIDAS PELO EXEQUENTE.

OBSERVÂNCIA DA REGRA PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto (Membro).

Belém, em data e hora registrados no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
26/10/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), LIDERA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-91 (APELADO), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: *33.***.*07-68 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAR
24/10/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2021 13:34

Conclusos para julgamento
09/11/2021 13:34

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 14:23

Juntada de Petição de parecer
05/11/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2021 16:23

Conclusos para decisão
21/10/2021 16:23

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 12:49

Recebidos os autos
18/10/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0876284-24.2020.8.14.0301

Naine Lima Chaves

Centro Ref Ed Ambient Escola Bosq. Prof ...

Advogado: Phillipe Padinha Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2020 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0801878-53.2023.8.14.0066

Delegacia de Policia Civil de Uruara

Gelson da Silva Barbosa

Advogado: Ricardo Magno Baptista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0893145-80.2023.8.14.0301

Raimundo Amauri Nascimento Lobato

Instituto Aerus de Seguridade Social em ...

Advogado: Cristiane de Castro Fonseca da Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0892842-66.2023.8.14.0301

Rosangela Cabral dos Santos

Consorcio Realiza e Financas

Advogado: Alexandra do Socorro Francisca da Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0008489-74.1996.8.14.0301

Clinica do Bebe Sc LTDA

Maria Trindade de Araujo Fernandes

Advogado: Fernando de Moraes Vaz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/07/2010 06:09

Exibir Processo