TJPA - 0879274-80.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 08:53
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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04/02/2024 23:13
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 01/02/2024 23:59.
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04/02/2024 23:13
Decorrido prazo de SAMUEL PERICLES SILVA FERREIRA em 01/02/2024 23:59.
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04/02/2024 23:13
Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 01/02/2024 23:59.
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04/02/2024 23:13
Decorrido prazo de BARBARA IBRAHIM SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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16/01/2024 13:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2023 06:44
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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12/12/2023 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
Trata-se de Habilitação de Crédito já devidamente processada, na forma da lei.
Considerando a manifestação da Administradora Judicial nos autos, defiro a presente habilitação na forma ali apontada; Registre-se que todo e qualquer pagamento será efetuado mediante recibo e contas a serem prestadas nos autos do Processo Principal, em apenso.
Ao arquivo provisório até a extinção do Processo Principal.
Após, ao arquivo definitivo.
Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro.
P.R.I.C.
Belém, 24 de novembro de 2023.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício -
07/12/2023 23:10
Arquivado Provisoramente
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07/12/2023 23:10
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 23:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 10:16
Julgado procedente o pedido
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24/11/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 11:59
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 09:09
Juntada de Certidão
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08/11/2023 13:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2023 07:09
Decorrido prazo de BARBARA IBRAHIM SANTOS em 30/10/2023 23:59.
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20/10/2023 13:55
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Defiro o pedido de justiça gratuita; Em apenso aos autos do Processo nº. 0808643-14.2023.8.14.0301; Cumpre-nos mencionar que na conformidade do art.49 da LF, estão sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, ou seja, até 13/02/2023, de modo que os créditos porventura constituídos após essa data não estão sujeitos à presente Ação de Recuperação, podendo ser executados em ações autônomas ou no próprio juízo que constituiu o título executivo.
Assim, o crédito referido na presente habilitação será objeto de verificação por parte da Administradora Judicial, quando da apresentação do plano de recuperação judicial e, caso tenha sido constituído após a data supramencionada, o presente feito será arquivado, já que não fará parte integrante do Plano a ser homologado.
Intime-se a administradora Judicial.
Belém, 6 de setembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital -
18/10/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:00
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2023 10:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2023 10:22
Conclusos para decisão
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05/09/2023 10:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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