20/11/2023 20:23

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 20:22

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
15/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ERICKA SAMANDA MARTINS MIRANDA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:34

Audiência Una cancelada para 19/03/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/11/2023 02:54

Decorrido prazo de ERICKA SAMANDA MARTINS MIRANDA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:35

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023 00:56

Publicado Sentença em 26/10/2023.
28/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0875697-94.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
25/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:22

Extinto o processo por desistência
24/10/2023 11:08

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:30

Juntada de identificação de ar
31/08/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:13

Audiência Una designada para 19/03/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/08/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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