22/11/2023 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/11/2023 14:52

Baixa Definitiva
27/10/2023 17:42

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:09

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0003235-71.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: FABRÍCIO BATISTA DE LIMA MESQUITA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

ART. 147 C/C ART. 61, II, f, DO CP.

A RECUSA DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA DEVE SER MANIFESTADA PELO APENADO NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _____________________.
16/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de FABRICIO BATISTA DE LIMA MESQUITA (APELANTE) e não-provido
25/09/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2023 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 10:02

Conclusos para julgamento
01/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:13

Conclusos ao relator
13/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
19/09/2022 22:31

Recebidos os autos
19/09/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815303-54.2023.8.14.0000

Posto Girassol LTDA

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0003989-92.2013.8.14.0066

Eliane Lobo de Freitas

Empresa de Telefonia Celular Vivo

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2013 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0815593-13.2023.8.14.0051

Anderson Josue Malcher Lemos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0815593-13.2023.8.14.0051

Anderson Josue Malcher Lemos

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0800593-93.2021.8.14.0066

Joao Carlos dos Santos Vieira

Advogado: Aline de Souza Braga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2021 13:06

Exibir Processo