TJPA - 0800764-28.2021.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

DECA - DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIVINO FERREIRA DE JESUS

CPF *78.***.*71-00

Advogados

ALCIONE MARCELINA FARIAS

OAB: 29088/PA

CPF *02.***.*63-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

  • 08/07/2025 01:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 10:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 02:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/02/2025 20:21

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VALDIVINO FERREIRA DE JESUS - CPF: *78.***.*71-00 (REU)

  • 15/02/2025 02:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2025 05:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 02:11

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 02:11

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 09/11/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-8411-2260 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800764-28.2021.8.14.0138 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: VALDIVINO FERREIRA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 3º do CPP c/c art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o Réu para pagamento do acordo aceito, disponibilizado nos autos, em boletos, conforme Sentença de Homologação de Acordo, ID n° 130141798.

    Anapu, 7 de novembro de 2024 Josué Sousa da Silva Guimarães Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do Excelentíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no inciso VI, §2º, do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

  • 07/11/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:56

    Homologada a Transação Penal

  • 29/10/2024 11:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 26/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2024 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2024 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2024 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2024 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu 0800764-28.2021.8.14.0138 [Crimes contra a Flora] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: VALDIVINO FERREIRA DE JESUS DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de RESPOSTA À ACUSAÇÃO ofertada pelo denunciado VALDIVINO FERREIRA DE JESUS (Id Num. 73572900 - Pág. 1-5), o qual se encontra denunciado pela prática, em tese, do delito descrito pelo Ministério Público na peça acusatória (Id Num. 112228033 - Pág. 1-3).

    Em atenção ao teor da peça defensiva, verifico que não há preliminares a serem analisadas e não é o caso de absolvição sumária do acusado, permanecendo, por ora, verossímil a tese constante da denúncia, a qual circunstanciou os fatos e apresentou os requisitos mínimos para sua admissibilidade, de sorte que, não restaram presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP.

    Assim, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2024 às 10horas, facultando as partes participarem da audiência supramencionada por videoconferência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmNiNjU1MzgtZTYyMC00MDBhLTk5NzUtODVhMWVlMGFlZTJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d INTIME-SE o Ministério Público, o (s) denunciado(s) e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, com atenção ao art. 370, §4º, do CPP.

    AUTORIZO, desde já, a expedição de carta precatória para comunicação deste ato das partes/testemunha, porventura, necessário, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

    Ademais, em atenção ao pedido de substituição da pena privativa de liberdade aplicada pela pena restritiva de direitos, por ser matéria de mérito poderá ser analisada na instrução.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu .

  • 25/09/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 13:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 25/09/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 13:40

    Juntada de informação

  • 25/09/2024 13:35

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 23:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 06:19

    Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DE JESUS em 31/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 08:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2024 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/05/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/02/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 04:34

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 28/01/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 04:34

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 28/01/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0800764-28.2021.8.14.0138.

    AUTORES: Nome: DECA - DELEGACIA DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE MARABÁ Endereço: Travessa Lauro Sodré, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-015 RÉUS: Nome: VALDIVINO FERREIRA DE JESUS Endereço: RUA SANTO ANTONIO S/N, PRÓX.

    FÓRUM//, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO REITERE-SE a intimação do Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, tendo em vista a natureza do bem jurídico tutelado, CERTIFIQUE-SE e faça conclusos, para decisão.

    Ressalto desde já, que tal determinação visa dar maior eficiência aos trabalhos da secretaria e gabinete que conta com quadro deficitário de servidores ante a grande demanda da comarca e acúmulo dessa Promotoria de Justiça com comarca de Altamira, fato que impossibilita a presença em audiências e acompanhamento de todos os processos e procedimentos exigidos por lei.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu

  • 19/01/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 09:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 06:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 04:26

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú PROCESSO: 0800764-28.2021.8.14.0138 Nome: DECA - DELEGACIA DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE MARABÁ Endereço: Travessa Lauro Sodré, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-015 Nome: VALDIVINO FERREIRA DE JESUS Endereço: RUA SANTO ANTONIO S/N, PRÓX.

    FÓRUM//, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO Diante do teor da Certidão constante no (Id Num. 99531576), CONCEDO prazo de 15 (quinze) dias, para a manifestação do Ministério Público.

    Com o retorno da manifestação, façam-me os autos conclusos para deliberação.

    P.R.I.C.

    Anapu, datado conforme assinatura eletrônica.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Anapu

  • 17/10/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 03:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

  • 25/11/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:07

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 25/11/2022 14:07

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2022 22:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/07/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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