TJPA - 0803293-74.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 04:09
Decorrido prazo de GABRIEL VELOSO em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 20:03
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 20:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/02/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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31/01/2024 20:02
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 20:02
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 20:16
Publicado Sentença em 24/01/2024.
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28/01/2024 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803293-74.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: VITORIA CAVALCANTE DE SOUZA Endereço: Rua Rio Araguaia, 365, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-535 Nome: GABRIEL VELOSO Endereço: Rua Rio Grande do Sul, SN, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização.
As partes informaram nos autos a realização de um acordo (ID 106389549).
Vieram os autos conclusos.
Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes.
Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambas as partes e não prejudica qualquer direito ou interesse.
Posto isso, homologo o termo de acordo entabulado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Sem custas em razão do rito.
Intime-se.
Arquivem-se os autos.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090417370908800000094351617 AÇÃO ONIX Petição 23090417370929500000094351618 DOC.
CPF e RG - VITORIA Documento de Identificação 23090417371020500000094351620 NOTA FISCAL DA MANUTENÇÃO DO CARRO Documento de Comprovação 23090417371059400000094351621 Procuracao Vitoria C.
Procuração 23090417371111800000094351622 Decisão Decisão 23100415153401200000096014538 Petição Petição 23101317375026200000096409163 Certidão Certidão 23110708124260500000097558994 Petição Petição 23111315162895900000098021124 DOC.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - VITORIA Documento de Comprovação 23111315162997100000098024432 Decisão Decisão 23111709292109600000098237812 CIÊNCIA Petição 23111714445223100000098287807 CIÊNCIA Petição 23111714474358600000098287814 Decisão Decisão 23111709292109600000098237812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23121912131653400000100026767 0803293742023 Documento de Comprovação 23121912131670800000100026769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121912183595600000100028783 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121912183595600000100028783 Petição Petição 23121915515189000000100046466 Acordo Extrajudicial Petição 23121915515203300000100049542 AR Identificação de AR 23122508573209100000100152375 AR Identificação de AR 23122508573216500000100152376 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
22/01/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:33
Homologada a Transação
-
22/01/2024 12:00
Conclusos para decisão
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25/12/2023 08:57
Juntada de identificação de ar
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20/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 19 de dezembro de 2023.
Processo: 0803293-74.2023.8.14.0065.
AUTOR: VITORIA CAVALCANTE DE SOUZA.
REQUERIDO: GABRIEL VELOSO.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, VITORIA CAVALCANTE DE SOUZA, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 106363705, de (19.12.2023), no prazo de05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
19/12/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 10:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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21/11/2023 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2023 02:09
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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21/11/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803293-74.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: VITORIA CAVALCANTE DE SOUZA Endereço: Rua Rio Araguaia, 365, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-535 Nome: GABRIEL VELOSO Endereço: Rua Rio Grande do Sul, SN, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DECISÃO Com fulcro no princípio da boa fé processual, acolho a manifestação da parte autora constante no evento anterior.
Processe-se sob o rito da Lei n. 9.099/95.
Recebo a Inicial Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
DESIGNO o DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024, às 10h00min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé.
CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, no endereço constante na inicial, advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém..
P.R.I.C Cumpra-se.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090417370908800000094351617 AÇÃO ONIX Petição 23090417370929500000094351618 DOC.
CPF e RG - VITORIA Documento de Identificação 23090417371020500000094351620 NOTA FISCAL DA MANUTENÇÃO DO CARRO Documento de Comprovação 23090417371059400000094351621 Procuracao Vitoria C.
Procuração 23090417371111800000094351622 Decisão Decisão 23100415153401200000096014538 Petição Petição 23101317375026200000096409163 Certidão Certidão 23110708124260500000097558994 Petição Petição 23111315162895900000098021124 DOC.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - VITORIA Documento de Comprovação 23111315162997100000098024432 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
17/11/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 08:13
Conclusos para decisão
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07/11/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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13/10/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 05:30
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803293-74.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: VITORIA CAVALCANTE DE SOUZA Endereço: Rua Rio Araguaia, 365, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-535 Nome: GABRIEL VELOSO Endereço: Rua Rio Grande do Sul, SN, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DECISÃO Compulsado os autos verifica-se que o autor não juntou aos autos comprovante de endereço.
Desse modo, Intime-se o autor, na pessoa do advogado para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, no sentido de providenciar a juntada de comprovante de endereço em seu nome, e/ou declaração de endereço, e/ ou contrato de aluguel, nos termos do artigo 321, sob pena de indeferimento da petição inicial.
P.R.I SERVE COMO MANDADO.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090417370908800000094351617 AÇÃO ONIX Petição 23090417370929500000094351618 DOC.
CPF e RG - VITORIA Documento de Identificação 23090417371020500000094351620 NOTA FISCAL DA MANUTENÇÃO DO CARRO Documento de Comprovação 23090417371059400000094351621 Procuracao Vitoria C.
Procuração 23090417371111800000094351622 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
04/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 07:59
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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