28/02/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:54

Transitado em Julgado em 10/02/2024
03/02/2024 05:16

Decorrido prazo de BRENDSON MESQUITA COSTA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:16

Decorrido prazo de LAURA SIQUEIRA COSTA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:16

Decorrido prazo de LAYSA RODRIGUES CARVALHO DE SIQUEIRA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Dese.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0821099-08.2023.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXEQUENTE: L.

S.

C.

REPRESENTANTE: LAYSA RODRIGUES CARVALHO DE SIQUEIRA EXECUTADO: BRENDSON MESQUITA COSTA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA impetrada por L.

S.

C.

REPRESENTANTE: LAYSA RODRIGUES CARVALHO DE SIQUEIRA, em face de BRENDSON MESQUITA COSTA, todos qualificados na inicial.

Com a inicial vieram documentos.

Foi determinada à parte autora a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, ID Num. 102175454 - Pág. 1.

A parte não efetuou a emenda, conforme Certidão do Diretor de Secretaria, ID Num. 104276153 - Pág. 1 .

Vieram os autos conclusos É o sucinto relatório.

Decido.

Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita, diante da declaração de que a parte autora é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Na hipótese, tem-se que, conforme disposição legal do art. 330, IV, do CPC, a petição inicial será indeferida quando não atendidas às prescrições do art. 321, do mesmo codex adjetivo, vejamos: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No presente caso, a parte requerente foi intimada na pessoa de seu (sua) patrono (a), todavia, conforme certidão expedida pelo Sr.

Diretor de Secretaria, não apresentou qualquer manifestação nos autos.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Proceda-se com o cancelamento da distribuição.

Custas pela parte autora, que fica suspensa sua exigibilidade, forte no § 3º do art. 98, do CPC, uma vez que foi deferida a Assistência Judiciária Gratuita às partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Família da Ananindeua
27/11/2023 21:43

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:59

Indeferida a petição inicial
16/11/2023 08:21

Conclusos para julgamento
16/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
15/11/2023 02:05

Decorrido prazo de LAYSA RODRIGUES CARVALHO DE SIQUEIRA em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0821099-08.2023.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXEQUENTE: L.

S.

C., representada por LAYSA RODRIGUES CARVALHO DE SIQUEIRA Endereço: Rua WE 36, nº 712, Cidade Nova 5, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-285 EXECUTADO: BRENDSON MESQUITA COSTA Endereço: Trav.

We-31, Nº 601, Cidade Nova 5, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133- 140 Telefone: (91) 98427-6543 D E S P A C H O Vistos etc.

DA EMENDA DA INICIAL: A planilha atualizada do débito exequendo, com os devidos abatimentos de parte da dívida paga é um documento indispensável para propositura do pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, verifico que a petição inicial não veio acompanhada por tal documento.

Assim, determino: INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu patrono, para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A INICIAL, NO SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e junte-se o que houver e retornem os autos imediatamente conclusos.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.
16/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 17:26

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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