TJPA - 0855546-10.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 03:10
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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07/10/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
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06/10/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0855546-10.2023.8.14.0301 AUTOR: ESMERINDA LUCIANA COTA DOS SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).
Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).
Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível -
05/10/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:24
Homologada a Transação
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04/10/2023 21:32
Conclusos para decisão
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04/10/2023 21:31
Audiência Una cancelada para 30/04/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/07/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 02:34
Publicado Intimação em 05/07/2023.
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05/07/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 19:34
Audiência Una designada para 30/04/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/06/2023 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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