20/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/08/2024 09:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 02:36

Decorrido prazo de GLEICE CRISTINA MEGUINS DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/07/2024 21:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 01:14

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0899851-16.2022.8.14.0301 REQUERENTE: GLEICE CRISTINA MEGUINS DE SOUZA Nome: GLEICE CRISTINA MEGUINS DE SOUZA Endereço: Passagem Rui Barbosa, 231, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-590 REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A autora requer em seus pedidos à condenação da reclamada à indenização por danos morais, em decorrência de negativação do nome da autora em cadastro de inadimplentes, e a declaração da inexistência do débito objeto da lide.

Em Audiência de Instrução e Julgamento a magistrada concedeu prazo para a reclamante juntar nos autos inscrição indevida do seu nome pela empresa reclamada.

A reclamante juntou consulta das negativações, porém, inexiste negativação em nome da empresa reclamada, em relação a dívida objeto da lide, apenas tem informações de negativações em relação a outras empresas.

Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95.

Determinada a emenda à inicial para que a Autora apresentasse comprovante de negativação de seu nome junto ao cadastro de devedores em relação a dívida objeto da lide, manteve-se inerte, deixando de inserir aos autos o documento indispensável ao deslinde da causa.

Nesse diapasão, não sendo providenciada a emenda necessária ao prosseguimento do feito, tal fato revela desinteresse da parte Autora.

Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
09/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:24

Indeferida a petição inicial
29/10/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:40

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 01:30

Publicado Intimação em 10/10/2023.
12/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0899851-16.2022.8.14.0301 INTIMADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECLAMADO: REQUERIDO: GLEICE CRISTINA MEGUINS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Em atenção à determinação judicial proferida em audiência, procedo à intimação da Parte Reclamada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os documentos apresentados pela Autora.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 8 de outubro de 2023.

LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
08/10/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:49

Audiência Una realizada para 30/08/2023 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 01:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/02/2023 14:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:21

Audiência Una designada para 30/08/2023 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/12/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009792-82.2018.8.14.0130

Gustavo Ramos Rossoni

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0009792-82.2018.8.14.0130

Gustavo Ramos Rossoni

Banco do Brasil SA

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0856594-77.2018.8.14.0301

Antonio Luciano Alves

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Joao Hilberto Sousa Figueredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0856594-77.2018.8.14.0301

Antonio Luciano Alves

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Joao Hilberto Sousa Figueredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0060936-43.2013.8.14.0301

Maria de Fatima Xavier de Matos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Camilla Tayna Damasceno de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2013 13:04

Exibir Processo