29/07/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:06

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 23:46

Decorrido prazo de LUCIDALVA CAVALCANTE FURTADO em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0821123-36.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 111486396).

A ausência do Reclamante a qualquer das audiências, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC.

Em sendo o caso, REVOGO a medida liminar eventualmente concedida, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão se houver constrição/pendência via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Pendente a providência, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária realizado exordialmente.

Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98-ss, NCPC, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, conforme art. 98-ss, CPC, em face da gratuidade ora apreciada (art. 51, I, § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
10/07/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:35

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2024 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:58

Desentranhado o documento
19/03/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 05:20

Decorrido prazo de LUCIDALVA CAVALCANTE FURTADO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:00

Decorrido prazo de LUCIDALVA CAVALCANTE FURTADO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:25

Decorrido prazo de LUCIDALVA CAVALCANTE FURTADO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:11

Juntada de identificação de ar
28/10/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/10/2023.
28/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0821123-36.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Defiro a emenda à inicial de Id 102767251, nos termos do Enunciado 157, do FONAJE. 2.

Defiro a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, CPC. 3.

A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “que o condomínio Reclamado (i) suspenda a cobrança da taxa de infração indicada na inicial, no valor de R$ 457,63, bem como, comprovada a adimplência das taxas condominiais mensais, (ii) o direto ao uso das áreas comuns do condomínio, (iii) a participação em todas as assembleias com direito a voto, (iv) a abstenção de inscrever o nome da Autora em cadastros de consumidores inadimplentes por conta do débito discutido nesta ação judicial”.

Pretensão antecipatória que não se acolhe.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).

Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde logo, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, como preconiza a Lei.

Em que pese a aparente presença do requisito de perigo de dano, alegado pela parte Autora, por si só não é suficiente para conferir a antecipação, tal como pretendido, sendo necessário que se oportunize a instalação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 4.

Em pauta de audiência. 5.

Cite-se e intimem-se.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
24/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Antecipação de Tutela
17/10/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 01:37

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0821123-36.2023.8.14.0006 DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando o pedido de liminar constante nos autos, INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique que determinação requer liminarmente, pois não há item nos pedidos da exordial que especifique qual providência requer a Demandante. 2.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
10/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 09:11

Audiência Conciliação designada para 19/03/2024 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
04/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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