31/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
30/05/2024 13:22

Publicado EDITAL em 29/05/2024.
30/05/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL Processo 0819155-47.2023.8.14.0401 (Com prazo de 90 dias).

De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR, M.M.

Juiz(a) de Direito, Titular pela 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, FAÇO SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pela 4ª Promotoria Pública de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, foi(ram) denunciado(o): WARLEY EDUARDO ANDRADE RODRIGUES, brasileiro, natural de Belém-Pa, nascido em 21/02/1990, RG: 667864, CPF: *03.***.*80-17, filho de ANTONIO REGINALDO RODRIGUES e MARIA ROSIMERE ANDRADE, e como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) intimado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com prazo de 90 dias, a fim de tomar ciência da SENTENÇA, proferida no processo-crime, que lhe moveu a justiça pública, e que concluiu pela CONDENAÇÃO do(s) réu(s), conforme o termo a seguir transcrito (parte final): “(…)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, assim como a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO, o réu WARLEY EDUARDO ANDRADE RODRIGUES da acusação da prática do crime capitulado no artigo 129, §13 do Código Penal, nos termos do artigo 386, V, do Código de Processo Penal, POR NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL.

Sem custas e despesas processuais, de acordo com Lei Estadual n.º 8.328/15, por se tratar de ação penal pública, em que o réu é isento de custas quando absolutória.

Intimados os presentes em audiência.

Decisão Publicada em Audiência.

Transitada em julgado a presente decisão, arquive-se.” FÓRUM CRIMINAL, 08 de MARÇO de 2024.

Eu, MONICA M.

GARCIA, servidora da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, o subscrevi.

JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO, TITULAR PELA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
27/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:37

Expedição de Edital.
24/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 09:18

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
03/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 09:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 08:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 08:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0819155-47.2023.8.14.0401 DECISÃO WARLEY EDUARDO ANDRADE RODRIGUES, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 109207595, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público.

Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente.

Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2024 às 10:00h.

Intime-se o acusado, bem como a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência.

Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

Façam-se as comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expeça-se Carta Precatória se necessário.

Belém/PA, 11 de março de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
11/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 12:04

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
07/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/11/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0819155-47.2023.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de WARLEY EDUARDO ANDRADE RODRIGUES, por incurso no delito previsto no art. 129, §13, do CPB.

Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

CITE-SE o denunciado WARLEY EDUARDO ANDRADE RODRIGUES, brasileiro, natural de Belém-Pa, nascido em 21/02/1990, RG: 667864, CPF: *03.***.*80-17, filho de ANTONIO REGINALDO RODRIGUES e MARIA ROSIMERE ANDRADE, residente e domiciliado à Tv.

Coronel Luís Bentes, Passagem Praiana, nº 10, bairro: Telégrafo Belém/PA., para no prazo de 10 (dez) dias oferecer Resposta à Acusação.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal.

Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, vistas ao Ministério Público para indicar novo endereço.

Vindo do Ministério Público, em não havendo novo endereço informado, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº. 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de WARLEY EDUARDO ANDRADE RODRIGUES, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, venham os autos conclusos.

Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Reclassifique-se os presentes autos para Ação Penal.

Deve a Secretaria providenciar o cálculo da data da provável prescrição punitiva, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém-PA, 31 de outubro de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
01/11/2023 13:53

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 11:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/10/2023 21:33

Conclusos para decisão
29/10/2023 21:33

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0819155-47.2023.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a).

Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento.

Belém (PA), 10 de outubro de 2023.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
10/10/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:20

Declarada incompetência
04/10/2023 08:23

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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