TJPA - 0801070-34.2023.8.14.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 00:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:09
Expedição de Carta.
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25/08/2025 08:12
Declarada incompetência
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15/08/2025 00:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:10
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.
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05/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
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24/07/2025 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:14
Expedição de Carta.
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21/07/2025 11:53
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808515-53.2025.8.14.0000
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10/07/2025 08:15
Conclusos para despacho
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10/07/2025 07:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/07/2025 12:55
Declarada incompetência
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25/06/2025 12:53
Recebidos os autos
-
25/06/2025 12:53
Conclusos para despacho
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25/06/2025 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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