TJPA - 0800235-51.2023.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ARAUJO PEREIRA

CPF *91.***.*19-93

Advogados

ANDERSON CARNEIRO DE ALMEIDA

OAB: 38309/PA

CPF *23.***.*19-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 00:28

    Publicado Decisão em 11/08/2025.

  • 10/08/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] Processo: 0800235-51.2023.8.14.0069 Assunto:[Furto ] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PACAJÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: DANIEL ARAUJO PEREIRA Endereço: RUA BOA ESPERANÇA, 25, NOVO HORIZONTE, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

    Tendo em vista o teor da certidão de Id. 153555775, e considerando a impossibilidade atual de a Defensoria Pública atuar nesta Comarca, segundo informações prestadas oficialmente a este Juízo, nomeio como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr.(a): ANDERSON CARNEIRO DE ALMEIDA - OAB/PA 38309, para atuar na defesa do(a) denunciado(a), DANIEL ARAUJO PEREIRA. 2.

    O(A) defensor(a) nomeado(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente para todos os atos processuais, conforme art. 370, § 4º, do CPP. 3.

    INTIME-SE o(a) defensor(a) para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado, no prazo legal. 4.

    Expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA

  • 07/08/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:28

    Nomeado defensor dativo

  • 05/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 11:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2025 11:09

    Expedição de Informações.

  • 04/08/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DANIEL ARAUJO PEREIRA - CPF: *91.***.*19-93 (REU)

  • 24/10/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 03:15

    Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

  • 14/09/2024 03:44

    Publicado Edital em 13/09/2024.

  • 14/09/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de 15 (quinze) dias. (art. 361, CPP) O Excelentíssimo Senhor EDINALDO ANTUNES VIEIRA, MM.

    Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá, Estado do Pará, na forma da Lei.

    FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo(a) Doutor(a) Promotor(a) de Justiça desta Comarca, foi(ram) denunciado(s) DANIEL ARAUJO PEREIRA, brasileiro, nascido aos 11/06/2002, CPF nº. *91.***.*19-93, filho de Joeci de Jesus Araújo, Endereço: RUA NOME IGNORADO - BAIRRO VITÓRIA, próximo ao Bar Melou Lavou, ITUPIRANGA-PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursos nas penas do(s) artigo(s) [Furto ], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) E como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o(s) réu(s) responda (em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cuja denúncia encontra-se em Secretaria à disposição da parte, tudo nos termos do art. 396 do CPP, alterado pela Lei nº 11.789/2008.

    Fica ADVERTIDO(s) de que não apresentada à defesa no prazo acima, se o(a) acusado(a) não constituir defensor, desde já fica nomeado(a) o(a) Dr.(a) DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA, para fazê-lo, nos autos do processo n° 0800235-51.2023.8.14.0069.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância, mandou-se expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico para os devidos fins.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacajá, Estado do Pará, aos 11 de setembro de 2024.

    Eu, Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Pacajá : FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA, assino nos termos do Provimento nº 08/2014-CJRMB.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE PACAJÁ Rua Inês Soares, s/nº, Bairro Centro - CEP nº 68.485-000 – Pacajá/PA Fone: (91) 3798-1113 (WhatsApp)/ (91) 98251-0815 E-mail: [email protected]

  • 11/09/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:08

    Expedição de Edital.

  • 11/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/09/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2024 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/05/2024 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 17:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/10/2023 12:19

    Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO PEREIRA em 17/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:18

    Publicado Citação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] MANDADO DE CITAÇÃO PENAL RÉU PRESO ( )SIM (X) NÃO AUTOS n° 0800235-51.2023.8.14.0069 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Denunciado(a/s): DANIEL ARAUJO PEREIRA, brasileiro, nascido aos 11/06/2002, CPF nº. *91.***.*19-93, filho de Joeci de Jesus Araújo.

    Endereço: Vicinal Chapéu de Palha, 7KM da faixa, Zona Rural, Fazenda Americano, Pacajá/PA ou Vicinal Barro Roxo, 80 Km da Zona Urbana de Pacajá/PA (entrada pela Vicinal Portel, endereço de sua irmã, a Sra.

    DANIELA ALVES PEREIRA) ou Fazenda Guaxupé, situada na saída de Pacajá/PA, no sentido à Novo Repartimento-PA (local de trabalho do Sr.

    RAILSON PAIVA DOS SANTOS, casado com a Sra.

    DANIQUELE ALVES PEREIRA, irmã do autuado).

    Telefone: (91) 99342-7511 ou (91) 99323-2929 - (telefone da Sra.

    Maria Zilda de Sousa Alves, conhecida como Rosilda, madrasta do Autor do Fato) O(a) Excelentíssimo(a) Sr.

    Dr.

    EDINALDO ANTUNES VIEIRA, MM Juíz(a) de Direito Titular da Comarca de Pacajá, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA ao Oficial de Justiça deste Juízo, a quem for este apresentado, estando devidamente assinado, extraído do processo ao norte mencionado que, se dirija nesta cidade e Comarca e sendo aí, CITE(M)-SE o/a(s) denunciado/a(s) supracitado/a(s), para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), tudo conforme denúncia cópia anexa.

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao(s) réu(s) se possui advogado ou se deseja que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública.

    Neste caso, o Sr.

    Oficial deverá orientar o réu a procurar a Defensoria, pessoalmente ou através de algum parente ou conhecido.

    Em caso de o réu declarar que no possui Advogado, os autos devem ser imediatamente encaminhados à Defensoria Pública, para produção da resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme §2º do art. 396-A do CPP.

    CUMPRA-SE.

    DADO e PASSADO nesta Comarca de Pacajá, PA, 24 de maio de 2023.

    Eu, Analista Judiciário, o conferi, subscrevi e assino nos termos do art. 1º das Portarias 005, 016/2007, corroboradas pelos Provimento nº 006/2006-CJRM e 006/2006-CJCI PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário Assino nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRM e 002/2020-CJCI.

    O acusado, no ato de sua citação/intimação, declarou: ( ) Ter Advogado na pessoa do Dr. __________________________. ( ) Ter Advogado na pessoa do Dr. __________________________. ( ) Não possuir advogado, nem condições de patrocinar um, desejando o patrocínio da D.

    Publica. ( ) Não possui Advogado, porém tem condições financeiras para o patrocínio particular, informar o nome do advogado: _______________________________.

    O(a/s) acusado(a/s) foi citado/intimado em: ____/____/_______.

    OFICIAL DE JUSTIÇA: _______________________________.

  • 02/10/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 19:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:31

    Recebida a denúncia contra DANIEL ARAUJO PEREIRA - CPF: *91.***.*19-93 (REU)

  • 17/05/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/05/2023 20:14

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/03/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 02:26

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PACAJÁ em 17/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 05:46

    Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO PEREIRA em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/02/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2023 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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