18/09/2025 08:32

Conclusos para julgamento
18/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 15/07/2025.
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0882847-29.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: Av.

Dom Vicente Zico, 632, (C Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-040 DECISÃO Tendo em vista que não foi apresentada resposta no prazo legal, (art. 335, CPC), DECRETO A REVELIA da parte ré BANCO ITAU UNIBANCO S.A, nos termos do artigo 344 do CPC.

Frise-se que a requerida revel ainda poderá intervir no processo, do ponto em se encontre, mas não será mais comunicado dos prazos do processo, conforme prevê o artigo 346 do mesmo Código.

Código de Processo Civil.

Considerando que a parte requerente já se manifestou, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Preclusas as vias impugnatórias, retornem conclusos para julgamento.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
12/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:10

Decretada a revelia
10/07/2025 19:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 00:27

Decorrido prazo de Banco Itau em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 08:30

Juntada de identificação de ar
29/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0882847-29.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAU Nome: Banco Itau Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 255, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Processo nº 0882847-29.2023.8.14.0301 - Decisão - Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Sustenta o requerente que as partes firmaram contrato de empréstimo, sendo que o negócio jurídico contém cláusulas abusivas.

Acosta documentos. É o sucinto relatório.

Decido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à demandante.

Analisando a inicial, verifica-se que não está demonstrado de modo cristalino os requisitos legais para a concessão da tutela provisória (tutela de urgência), especialmente a probabilidade do direito.

O ajuste entre as partes foi celebrado com a plena e consciente aquiescência da parte autora.

Prima facie, a realidade dos autos informa que os juros cobrados pela ré estão consoantes com o que foi pactuado no contrato, não havendo prova em sentido contrário pela parte demandante.

Código Civil, Art. 422. “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” O princípio da pacta sunt servanda deve prevalecer, inexistindo, num juízo preliminar, qualquer violação aos direitos consumeristas nas cláusulas contratuais, sendo efetivado o direito à parte consumidora do direito à informação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência perquirida (art. 300, do CPC).

Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091911183065100000095087715 IDENTIDADE Documento de Identificação 23091911183080300000095087716 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23091911183111100000095087718 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23091911183154900000095087719 EXTRATOS Documento de Comprovação 23091911183182900000095087720 CONTRATO -ITAU Documento de Comprovação 23091911183223500000095087721 Decisão Decisão 23100611574868700000095750008 Petição Petição 23110813284407400000097744975 EXTRATO ATUALIZADO - 26.10.2023 Documento de Comprovação 23110813284429300000097744978
22/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:00

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 05:01

Decorrido prazo de MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
23/10/2023 22:26

Cancelada a movimentação processual
12/10/2023 00:48

Publicado Decisão em 10/10/2023.
12/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0882847-29.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAU Nome: Banco Itau Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 255, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia legível dos extratos bancários, sob pena de indeferimento da inicial nos termos dos art. 319, VI, 320 e 321 do C.P.C/15.

Com a resposta, conclusos para DECISÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091911183065100000095087715 IDENTIDADE Documento de Identificação 23091911183080300000095087716 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23091911183111100000095087718 PROCURAÇÃO Procuração 23091911183154900000095087719 EXTRATOS Documento de Comprovação 23091911183182900000095087720 CONTRATO -ITAU Documento de Comprovação 23091911183223500000095087721
06/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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