TJPA - 0810370-27.2022.8.14.0015

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME

CNPJ: 19.488.096/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA GEOVANA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *23.***.*71-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 13:54

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 27/03/2025 20:11

    Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:05

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 09/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

    Decido.

    Dispõe o art. 924 do CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    Considerando que as partes conciliaram e a executada cumpriu a obrigação, conforme informado pela exequente, a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC é a medida que se impõe.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas nos termos da lei.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

  • 06/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:30

    Extinto o processo por desistência

  • 27/02/2025 21:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2024 04:30

    Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 22/11/2023 08:11

    Decorrido prazo de ANDREA GEOVANA DOS SANTOS PINHEIRO em 21/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 08:10

    Juntada de identificação de ar

  • 02/11/2023 01:36

    Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 00:14

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0810370-27.2022.8.14.0015 EXEQUENTE: E.

    C.

    B.

    LEITE E CIA LTDA - ME EXECUTADO: ANDREA GEOVANA DOS SANTOS PINHEIRO SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO A parte autora informa que firmou acordo extrajudicial com a parte requerida pugnando pela suspensão do processo enquanto aguarda o fiel cumprimento da avença.

    Nesse contexto, constada a existência de prejudicialidade externa, no caso, acordo extrajudicial firmado entre as partes, mister seria a suspensão do processo, nos termos do art. 922, do CPC.

    Não obstante, tal procedimento não se coaduna com a sistemática própria da Lei n. 9.099 /95, mormente pela colisão com os princípios informadores dos juizados especiais, especialmente o da celeridade.

    Assim, torna-se inviável o prosseguimento da execução, cabendo a extinção do feito, sem resolução do mérito, que se afigura, de fato, a solução menos gravosa para as partes, evitando-se os efeitos deletérios da espera por uma cognição exauriente. 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando ser inadmissível a suspensão do feito no sistema dos Juizados Especiais, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 2º e art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

    Sentença Registrada Eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

    JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

  • 10/10/2023 09:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:44

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 04/10/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 06:28

    Juntada de identificação de ar

  • 06/03/2023 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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