07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
04/10/2023 02:20

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0869793-64.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO EXECUTADO: ESPÓLIO DE THERESINHA DE JESUS COIMBRA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente informou nos autos a quitação integral do débito.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
02/10/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 08:50

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THERESINHA DE JESUS COIMBRA em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:15

Juntada de identificação de ar
26/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento
26/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:54

Juntada de
20/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:17

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:47

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 08:34

Decorrido prazo de THERESINHA DE JESUS COIMBRA LAGE DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:34

Juntada de identificação de ar
14/01/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 17:04

Conclusos para decisão
29/11/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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