14/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:10

Juntada de informação
13/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:22

Processo Reativado
06/02/2025 00:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/12/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 29/11/2024.
05/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800710-93.2023.8.14.0105 SENTENÇA

Vistos.

O requerido apresentou Embargos de declaração (Id.130091652) sob o argumento de haver omissão na sentença quanto a realização do desbloqueio do RENAJUD que recai sobre o veículo, bem como quanto ao pedido de gratuidade e o pedido contido no petitório de Id.28660888, que requer indenização por supostos danos materiais.

Foram apresentadas contrarrazões aos Embargos de declaração (Id.131654715) É o, sucinto, relatório.

Decido.

Inicialmente, cabe analisar a interposição do recurso de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Observo que assiste razão ao embargante no ponto sobre a realização do desbloqueio RENAJUD, motivo pelo qual PROCEDO, via RENAJUD, o desbloqueio da ordem de restrição judicial do veículo.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, acolho os Embargos de declaração e DEFIRO o pedido, conforme o art. 98, §3º do CPC, suspendendo-se as custas e honorários pelo prazo de 5(cinco) anos.

De outra banda, com relação ao dano material no veículo apreendido, não acolho os embargos neste ponto, pois não restou suficientemente provado o dano.

Ademais, o rito da ação de busca e apreensão não é adequado para discutir o mérito de indenização por danos patrimoniais.

Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, nos termos do art. 1.022, I do CPC, com efeito modificativo, para sanar a omissão, DEFIRO, assim, o desbloqueio via RENAJUD do veículo e DEFIRO a gratuidade de justiça.

Por fim, INDEFIRO o requerimento de danos materiais, nos termos expostos.

Mantenho a sentença nos seus demais termos.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Havendo recurso, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e INTIME-SE a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. À secretaria para as providências cabíveis, devendo expedir corretamente o que for necessário e confirmar o pagamento das custas processuais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.I.C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
27/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 14:44

Decorrido prazo de LENON MICHEL DOS SANTOS DELGADO em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] PROC. nº. 0800710-93.2023.8.14.0105 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os embargos de declaração protocolados no ID 130091652, por este ato fica(m) intimado o(s) embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal.

Concórdia-PA, 30 de outubro de 2024 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
30/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Av.

Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800710-93.2023.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao teor da certidão retro, INTIME-SE o banco demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Após, conclusos. À secretaria para os devidos fins.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
23/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
24/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] PROC. nº. 0800710-93.2023.8.14.0105 AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A.

REU: LENON MICHEL DOS SANTOS DELGADO ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica intimada a parte autora para que se manifeste quanto a certidão negativa do senhor oficial de justiça ID 120371866.

Concórdia/PA, 17 de julho de 2024 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
17/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:18

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800710-93.2023.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc.

DEFIRO o petitório retro, devendo a secretaria judicial, após o devido recolhimento das custas/despesas processuais, expedir o necessário mandado de busca e apreensão. À secretaria para os devidos fins.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
15/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] PROC. nº. 0800710-93.2023.8.14.0105 AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A.

REU: LENON MICHEL DOS SANTOS DELGADO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o endereço apontado na petição de ID 106227101 é o mesmo que foi objeto da diligência 105528499, conforme mandado de ID 102928216, fica intimada a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias.

Concórdia do Pará/PA, 17 de janeiro de 2024 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
17/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, XI, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, fica pelo presente intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para realizar a comprovação do pagamento das custas para cumprimento da nova diligência peticionada no ID 106227101, ressaltando que é imprescindível que se colacione aos autos além do boleto bancário e o seu comprovante de pagamento, também o documento denominado Conta do Processo, que é o documento hábil a identificar o número do processo, o número do boleto bancário gerado e quais diligências foram pagas com aquelas custas.

Concórdia do Pará, 18 de dezembro de 2023 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria
18/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:09

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:20

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] PROC. nº. 0800710-93.2023.8.14.0105 AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A.

REU: LENON MICHEL DOS SANTOS DELGADO ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica intimada a parte autora para que se manifeste quanto a certidão negativa da busca e apreensão (ID 105528499), no prazo de 5 (cinco) dias.

Concórdia/PA, 5 de dezembro de 2023 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
05/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:09

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 02:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] PROC. nº. 0800710-93.2023.8.14.0105 ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica intimado a parte autora para, querendo, manifestar-se quanto a contestação protocolada no ID 103284871, no prazo legal.

Concórdia-PA, 31 de outubro de 2023 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
31/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 14:52

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:55

Publicado Intimação em 17/10/2023.
18/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará, (91) 3728-1197 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800710-93.2023.8.14.0105 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LENON MICHEL DOS SANTOS DELGADO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão, com fundamento no Decreto-Lei n.º 911, de 1º de outubro de 1969.

Segundo o art. 3º do diploma legal supracitado, o credor fiduciário poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor fiduciante ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente.

Com efeito, estando documentalmente comprovada a mora, CONCEDO a liminar para determinar a busca e a apreensão do bem descrito na inicial, o qual será depositado com a pessoa indicada pelo credor fiduciário.

PROCEDO, via RENAJUD, a restrição judicial do veículo em tela, com fundamento no art. 3º, §9º, do Decreto-Lei nº 911/1969.

CITE-SE o devedor fiduciante para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, conforme disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº. 911/1969, e/ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§ 3º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº. 911/1969).

Servirá a presente como mandado (Provimento n.º 003/2009, da CJCI), porém a medida de busca e apreensão só será efetivamente cumprida após a apresentação do depositário que deverá ficar com a guarda do bem, bem como a apresentação do comprovante de pagamento da diligência/despesa do Oficial de Justiça e da medida constritiva realizada via RENAJUD.

No momento processual adequado retornem os autos conclusos. À secretaria para as providências cabíveis, devendo expedir corretamente o que for necessário.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
13/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:52

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:25

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001287-35.2013.8.14.0015

Julio Bernardo de Souza

Banco Bradesco S A

Advogado: Aline Takashima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2013 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0012052-48.2017.8.14.0040

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Francisco de Assis Ferreira de Menezes

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0012052-48.2017.8.14.0040

Francisco de Assis Ferreira de Menezes

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2017 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0803754-60.2022.8.14.0201

Alex Lobo Cardoso

Roseanne Mendes Soares

Advogado: Muller Ruano Soares da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800529-70.2020.8.14.0017

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Carlos Eduardo Goncalves da Silva

Advogado: Lylia Cunha Coelho de Godoi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/04/2020 11:28

Exibir Processo