TJPA - 0800622-05.2023.8.14.0057
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/08/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 13:39
Juntada de Alvará
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25/08/2025 11:32
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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22/08/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:07
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/07/2025 02:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 02:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.
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10/07/2025 20:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/05/2025 23:59.
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05/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 15:00
em cooperação judiciária
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04/02/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 20:01
Conclusos para despacho
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800622-05.2023.8.14.0057 Nome: K.
D.
N.
O.
Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: T.
D.
N.
O.
Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: KAUAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: ROSIANE SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: ROSIANE SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 DESPACHO Intime-se a requerente ROSIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO para no prazo no prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar demonstrando sua condição de herdeira, juntando aos autos contrato de união estável com o falecido, registrado em cartório ou decisão judicial que reconheceu a situação. .
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Santa Maria do Pará - PA, data definida pelo sistema.
Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará/PA -
27/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
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18/05/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 06:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/05/2024 23:59.
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11/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 04:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 10:32
Expedição de Informações.
-
24/03/2024 17:33
Juntada de Petição de diligência
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24/03/2024 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2024 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2024 17:03
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 15:54
em cooperação judiciária
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21/02/2024 13:08
Conclusos para decisão
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21/02/2024 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
24/10/2023 11:37
Juntada de Certidão
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06/10/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800622-05.2023.8.14.0057 Nome: K.
D.
N.
O.
Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: T.
D.
N.
O.
Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: K.
D.
N.
O.
Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: ROSIANE SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: ROSIANE SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: RD BR 010, 1231, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 DECISÃO / MANDADO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de dependentes habilitados perante a Previdência social, ciente de que no caso de existirem dependentes habilitados, falta interesse processual, uma vez que, neste caso, o levantamento dos valores prescindirá de alvará judicial, conforma art. 1º da Lei . 6.858/1980.
A propósito, HUMBRTO THEODORO JÚNIOR ensina que o levantamento de valores previstos na Lei n. 6.858/1980 "só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados" perante a Previdência Social.
Por fim, no mesmo prazo, comprove o autor a inexistência de bens a inventarias, ainda que mediante declaração do(s) próprio(s) sucessor(res), firmada sob as penas do art. 299 do Código Penal, para suprir a exigência contida no art. 2º da Lei n. 6.858/1980.
Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Santa Maria do Pará, data de assinatura no sistema.
LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito -
28/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 13:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/09/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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