29/10/2023 10:19

Decorrido prazo de ISAIAS DE BRITO OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 10:19

Decorrido prazo de LACI PEREIRA OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 10:19

Decorrido prazo de CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 10:19

Decorrido prazo de COMARCA DE BELÉM em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 10:19

Decorrido prazo de CARTORIO PRIVATIVO DE CASAMENTO - FÓRUM CIVEL em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:05

Juntada de Informações
03/10/2023 12:00

Juntada de Informações
28/09/2023 04:04

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória: 0869893-48.2023.8.14.0301 Requerente: ISAIAS DE BRITO OLIVEIRA Requerido: CARTÓRIO PRIVATIVO DE CASAMENTO DESPACHO O Cartório Privativo de Casamentos de Belém não está habilitado para receber intimações por meio do PJE, o que impossibilita o cumprimento do que dispõe o Provimento nº 09/2022 - CGJ, no que se refere ao envio das ordens de averbações aos cartórios via PJE.

Sendo assim, determino: 1) CUMPRA-SE, servindo a carta precatória de mandado. 2) Deve a Secretaria realizar a intimação do Cartório através do Malote Digital, com fundamento no §2º do artigo 1º do Provimento 09/2022-CGJ, cuja leitura deverá ser confirmada e comprovada nos autos. 3) Determino ao Oficial do Cartório destinatário, que encaminhe a nova certidão diretamente ao Juízo Deprecante, dentro do prazo de 15(quinze) dias. 4) Cumpridas as determinações acima, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.

Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital Para ter acesso aos documentos dos autos da presente carta precatória, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso(Artigo 20 da resolução 185 do CNJ).

CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081813181471900000093367606 CP 0804150-04.2023 Belem CARTA 23081813181489600000093367607 Decisão Decisão 23092515430415700000094898474
26/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 15:43

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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