16/03/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2022 23:59.
19/02/2022 00:05

Decorrido prazo de KAIO CESAR VILHENA RABELO em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2022 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA De conformidade com artigo 932, do CPC, compete ao relator, não conhecer de recurso inadmissível e prejudicado.

Ao analisar o andamento do feito do processo originário deste presente recurso (n° 0838206-92.2019.8.14.0301), através do sistema de acompanhamento processual deste Egrégio Tribunal, constatei que se encontra com sentença proferida.

Logo o presente recurso encontra-se prejudicado, em razão da prolação da sentença, ou seja, diante da perda superveniente do objeto, que ocorreu após a decisão ora agravada, nestes termos o art. 932, III do CPC/15 diz que: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso de Agravo de Instrumento na forma do artigo 133, X, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça[1] e artigo 932, III do Novo Código de Processo Civil e determino seu arquivamento. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 25 de janeiro de 2022 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora [1] Art. 133.

Compete ao relator: X - julgar prejudicado pedido de recurso que manifestamente haja perdido objeto e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso claramente intempestivo ou incabível;
26/01/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 21:58

Prejudicado o recurso
25/01/2022 15:18

Conclusos para decisão
25/01/2022 15:18

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:03

Decorrido prazo de KAIO CESAR VILHENA RABELO em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifico que o Estado do Pará peticionou sob a argumentação de novos fundamentos (id n° 3410563).

Sendo assim, antes de proferir qualquer decisão, em obediência aos arts. 9 e 10 do CPC/15[1], oportunizo ao agravado KAIO CESAR VILHENA RABELO, o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre as informações contidas no id de n° 3410563.

Intime-se nas formas da lei. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém/PA, 02 de julho de 2021.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora [1] Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
05/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:42

Cancelada a movimentação processual
29/07/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 11:35

Cancelada a movimentação processual
11/02/2020 14:54

Juntada de Petição de parecer
30/01/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 12:01

Juntada de Certidão
12/12/2019 00:05

Decorrido prazo de KAIO CESAR VILHENA RABELO em 11/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:41

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2019 12:11

Conclusos para decisão
07/10/2019 12:01

Movimento Processual Retificado
30/09/2019 08:05

Conclusos para decisão
27/09/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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