TJPA - 0815690-30.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 08:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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20/09/2024 08:36
Baixa Definitiva
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10/09/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 16:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/08/2024 00:04
Publicado Ementa em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N.º ApCrim 0815690-30.2023.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: CHARLES DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
TRÁFICO DE DROGAS.
RECURSO DEFENSIVO.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO.
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA CONSUMO.
DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL.
REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL.
IMPROVIMENTO.
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E FUNDAMENTADA.
SÚMULA Nº 23 DO TJPA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, sendo mantido todos os termos da sentença recorrida, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido por ________________________________. -
09/08/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 22:28
Conhecido o recurso de CHARLES DA SILVA RIBEIRO - CPF: *34.***.*71-25 (APELANTE) e não-provido
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05/08/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 12:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/07/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 07:38
Conclusos para decisão
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18/03/2024 07:38
Recebidos os autos
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18/03/2024 07:38
Juntada de ato ordinatório
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08/02/2024 10:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/02/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 10:33
Recebidos os autos
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06/02/2024 10:33
Conclusos para decisão
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06/02/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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