25/04/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2023 02:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

SEGUE BOLRTO E RELATÓRIO DE CUSTAS FINAIS.
08/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 01:45

Publicado Intimação em 11/10/2023.
12/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804676-14.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE MARITUBA /PREFEITURA MUNICIPAL em face de GUATAPARA MOTORES E VEICULOS LTDA, identificados e qualificados nos autos, tendo por objeto o crédito tributário, referente a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, bem como multa e correção monetária, sendo credor da quantia liquida, certa e exigível na quantia de R$ 22.070,91 (vinte e dois mil, setenta reais e noventa e um centavos), representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa.

Foi determinada a citação do executado para os devidos fins, ID 77621918.

A parte executada, no ID 79431460, informou e juntou o comprovante de pagamento da dívida em questão, tendo o exequente informado seus dados bancários para levantamento do respectivo valor, ID 81398553.

No ID 97401584 petição do executado requerendo o prosseguimento do feito, nos termos que dela constam.

Seguiu-se petição do exequente informando a quitação total do débito, requerendo a transferência do valor para a conta já mencionada e a extinção da presente execução fiscal, ID 97829440, o que foi ratificado pelo executado (ID 99789190).

Relatei.

Decido.

Em vista dos autos verifiquei que houve o cumprimento da obrigação em questão com o pagamento do débito, objeto desta ação de execução, conforme petição e documento juntados no ID 79431460, razão pela qual a parte exequente requereu a transferência do valor para a conta informada no processo e a extinção da presente demanda.

Nos termos do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que ocorreu no caso em discussão.

Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, em obediência ao que determina o Artigo 924, inciso II, do CPC, extingo a presente ação de execução.

Custas processuais pela parte executada, nos termos da lei.

Honorários advocatícios dispensados, nos termos da lei.

Após a abertura de subconta e demais procedimentos, expeça-se alvará judicial para depósito dos valores em questão na conta de titularidade do exequente, informada nos autos.

Fluído in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
09/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 10:37

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 01:03

Decorrido prazo de GUATAPARA MOTORES E VEICULOS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
18/10/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:47

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2022 14:39

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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