28/08/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:19

Baixa Definitiva
06/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/06/2024 11:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/02/2024 11:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 11:13

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 09:19

Decorrido prazo de KELSIANE BARBOSA BOTELHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de KELSIANE BARBOSA BOTELHO em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 00:52

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0008582-07.2014.8.14.0301 - Sentença - Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL, ajuizada por BANCO ITAÚ S/A, em face de KELSIANE BARBOSA BOTELHO, todos qualificados nos autos.

Após deferida a conversão da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO, permaneceu o processo paralisado por mais de 1 (um) ano, conforme certidão lavrada em 12/04/2021 (Id. 40467760, Pág. 3).

Em razão dessa paralisação, o exequente foi intimado pessoalmente, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para providenciar o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (Id. 40467760, Pág. 5).

Consta dos autos, a juntada do aviso de recebimento referente a intimação pessoal do exequente (Id. 83010385, Pág. 1) e certidão da Serventia da 1ª UPJ (Id. 95105779, Pág. 1) de que o exequente não apresentou manifestação sobre o interesse no feito (Id. 95105779, Pág. 1).

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso III do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

No caso vertente, constata-se que a parte autora não mais teve qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, mesmo após ter sido pessoalmente intimada.

Assim sendo, hei por bem julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC.

EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso II e III do CPC.

Condeno o autor em custas.

Deixo de fixar honorários, em razão da inexistência de sucumbência. À UNAJ para cálculo de eventuais custas finais.

Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente a exequente que as recolha no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.583/2017.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/09/2023 13:09

Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
22/11/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
20/11/2021 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 19/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
11/11/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:51

Processo migrado do sistema Libra
08/11/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:15

REMESSA INTERNA
21/07/2021 08:34

Remessa
20/07/2021 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2021 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2021 11:32

AGUARDANDO PRAZO
26/05/2021 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2021 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2021 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2021 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS
15/04/2021 09:51

Remessa
12/04/2021 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2021 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2021 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2021 09:47

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
30/01/2020 09:09

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2019 11:24

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - Sentença 2018.02805390-94
12/09/2019 17:45

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 17:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00085820720148140301: - Classe Antiga: 81, Classe Nova: 159. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10677 foi removido. - O asssunto 10492 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter
06/09/2019 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2019 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2019 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2019 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2019 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2019 12:28

OUTROS
30/05/2019 12:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/05/2019 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2019 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2019 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2019 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2019 11:55

Remessa
12/04/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 11:38

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2018 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 07:36

CERTIDAO - CERTIDAO
18/10/2018 07:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/10/2018 13:50

AGUARDANDO PRAZO
17/10/2018 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 12:51

OUTROS
04/09/2018 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 30/08)
30/08/2018 12:03

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2018 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2018 11:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/08/2018 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/08/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES
14/08/2018 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/08/2018 08:06

MANDADO(S) A CENTRAL
09/08/2018 13:40

AGUARDANDO PRAZO
09/08/2018 13:14

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
09/08/2018 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 11:03

OUTROS
08/08/2018 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2018 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2018 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2018 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2018 08:51

REMESSA AOS CORREIOS - BI493512178BR - ITAU - 08557105
02/08/2018 11:40

Remessa
02/08/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2018 13:03

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 11:29

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
01/08/2018 10:00

OUTROS
25/07/2018 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/07/2018 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2018 09:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/07/2018 11:16

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
12/07/2018 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2014 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2014 08:21

OUTROS
07/07/2014 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2014 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2014 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2014 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2014 10:18

Remessa
02/07/2014 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2014 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2014 09:48

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
23/06/2014 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2014 10:24

Abandono da causa - Abandono da causa
23/06/2014 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2014 10:34

AGUARDANDO CUSTAS
02/05/2014 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (6478822), que representa a parte BANCO ITAU SA (487109) no processo 00085820720148140301.
29/04/2014 09:13

Remessa
29/04/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2014 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/04/2014 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2014 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/04/2014 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/04/2014 10:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/04/2014 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE S. DA COSTA
01/04/2014 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/03/2014 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00926211-90 de 5ª AREA DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
31/03/2014 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00926211-90 de 4ª AREA DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
31/03/2014 10:23

AGUARDANDO MANDADO
31/03/2014 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL
24/03/2014 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2014 11:00

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
14/03/2014 09:58

PREPARACAO DE MANDADO
13/03/2014 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2014 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2014 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2014 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/03/2014 11:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2014 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2014 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
07/03/2014 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/02/2014 12:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/02/2014 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
13/02/2014 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/02/2014 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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