28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA CARDOSO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:45

Baixa Definitiva
23/11/2023 09:39

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/10/2023 00:02

Publicado Sentença em 24/10/2023.
21/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de habeas corpus impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, em favor do paciente PATRICK DE OLIVEIRA CARDOSO, que foi condenado a pena privativa de liberdade, pela incidência no crime tipificado na legislação penal.

O impetrante alega que atualmente o paciente está regredido para o regime fechado.

Assevera que no dia 11/09/2018, a Autoridade Coatora expediu ordem regressão cautelar até conclusão do PDP (Procedimento Disciplinar Penitenciário).

O Paciente foi recapturado dia 04/08/2021.

Infere que o paciente encontra-se regredido cautelarmente até hoje.

Ou seja, há mais de dois anos depois da regressão cautelar.

Alega assim que haveria desobediência à razoável duração do processo.

Requer a liminar para que seja revogada a regressão cautelar do paciente, mantendo-o no regime anterior.

No mérito requer a confirmação da liminar.

Os autos vieram a minha relatoria, onde foi solicitado informações à autoridade coatora, que as prestou na data de 10.10.2023, conforme documento de Id 16453830. É o que basta relatar.

DECIDO.

Em breve síntese, o presente mandamus pede o direito ao paciente retornar ao regime anteriormente estabelecido ao mesmo.

Observa-se nos autos que tal medida já fora concedia pelo juízo das execuções.

Consta dos autos atestado de pena, a decisão de apuração de falta grave e a decisão concessiva de regime aberto.

Assim, tem-se que o paciente já faz jus ao benefício que pleiteou, estando atualmente no regime mais brando.

Diante a perda do objeto do mandamus, eis que já fora concedida a regressão de regime ao paciente, impõe-se a aplicação do disposto no art. 659 do Código de Processo Penal, motivo porque julgo o pedido prejudicado, determinando, ao final, seja procedida a baixa na distribuição deste relator. À Secretaria para as providências cabíveis.

Cumpra-se, servindo cópia desta decisão como mandado/ofício.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

PEDRO PINHEIRO SOTERO DESEMBARGADOR – RELATOR
19/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:02

Publicado Despacho em 10/10/2023.
07/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando o pedido de liminar no presente Habeas Corpus, me reservo a sua apreciação após as informações da autoridade coatora.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicito as informações a referida autoridade, de ordem e através de e-mail, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos. À secretaria para as providências cabíveis.

Belém, 04 de outubro de 2023.

Des.

Pedro Pinheiro Sotero Relator
05/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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