02/12/2023 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 21:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 06:25

Decorrido prazo de AMANCIO MAURICIO DOS REIS em 31/10/2023 23:59.
22/10/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:55

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804726-06.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, em favor do Sr.

AMÂNCIO MAURICIO DOS REIS em face do Estado do Pará e do Município de Marituba, na qual requereu que os requeridos providenciassem a imediata transferência do paciente para Unidade de Terapia Intensiva - UTI, com suporte em Pneumologia para adequado tratamento do quadro, conforme laudo médico, e caso necessário, que seja encaminhado a atendimento na rede particular, às expensas dos réus, sob pena de multa diária.

A tutela de urgência foi deferida na decisão de ID 101167870.

O MP, em petição de ID 101243166, informou o óbito do ora favorecido e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito.

O Município de Marituba juntou petição e documentos, no ID 101289491, afirmando e comprovando que o favorecido evoluiu a óbito. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando o falecimento da parte favorecida, resta evidente a inutilidade da permanência do presente processo, o que caracteriza a ausência de interesse processual, tanto que o Ministério Público requereu a extinção do processo.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos VI, do CPC.

Feito isento de custas.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.

R.

I.

C.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
02/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2023 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:46

Conclusos para julgamento
25/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 14:23

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:21

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 13:05

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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