TJPA - 0806421-85.2023.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 03:02
Publicado Sentença em 29/09/2023.
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29/09/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 07:56
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0806421-85.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 100257798), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
27/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:50
Homologada a Transação
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19/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 09:06
Conclusos para decisão
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18/09/2023 09:06
Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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11/09/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:27
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA em 08/05/2023 23:59.
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25/04/2023 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 19:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/03/2023 19:46
Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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29/03/2023 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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