25/04/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 10:00

Transitado em Julgado em 25/04/2024
07/04/2024 03:36

Decorrido prazo de EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN em 02/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:36

Decorrido prazo de DARCY DALBERTO ULIANA em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:02

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0005191-98.2001.8.14.0301 Requerente: EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN Requeridos: DARCY DALBERTO ULIANA, FRIGORÍFICO GUZERA LTDA., BOA TRANSPORTADORA LTDA., FRIGORÍFICO PARAGOMINAS S/A – FRIPAGO e FRIGORÍFICO SIMENTAL LIMITADA.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLINATÓRIA DE FORO, movida por EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN em face de DARCY DALBERTO ULIANA, FRIGORÍFICO GUZERA LTDA., BOA TRANSPORTADORA LTDA., FRIGORÍFICO PARAGOMINAS S/A – FRIPAGO e FRIGORÍFICO SIMENTAL LIMITADA.

Estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, por não ter o autor promovido ato/diligência que lhe competia, foi tentada sua intimação pessoal, para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção.

Como se observa pelo AR constante de Id 103263295, bem como pela certidão de Id 103322719, a parte autora não foi encontrada no endereço declinado nos autos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015 que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. É exatamente o que ocorre no caso vertente, uma vez que o mandado de intimação foi dirigido ao endereço informado nos autos pelo autor.

Desse modo, a intimação desta para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, é, portanto, perfeitamente válida, de sorte que atingiu a sua finalidade.

Sendo assim, o autor foi regularmente intimado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado.

Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias.

Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo art. 485, § 1º, do CPC/2015.

Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas na forma da lei.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém do Pará, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
06/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/03/2024 10:53

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
29/10/2023 11:45

Decorrido prazo de EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 11:45

Decorrido prazo de DARCY DALBERTO ULIANA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0005191-98.2001.8.14.0301 AUTOR: EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN Nome: DARCY DALBERTO ULIANA Endereço: desconhecido Considerando o extenso lapso temporal desde a última decisão, bem como a ausência de manifestação da requerente ao despacho de fl. 150, a certidão de fl. 155 (Id 69895759) bem como ao ato ordinatórios de Id 87121302, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).

Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 28/09/2023.

Dr.

Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
28/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:13

Decorrido prazo de EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:13

Decorrido prazo de DARCY DALBERTO ULIANA em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:17

Processo migrado do sistema Libra
13/07/2022 14:17

Juntada de documento de migração
13/07/2022 14:17

Juntada de documento de migração
11/07/2022 18:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051919820018140301: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justif
23/06/2022 14:02

REMESSA INTERNA
09/06/2022 16:56

Remessa
03/06/2022 09:35

REMESSA INTERNA
31/05/2022 11:48

Remessa
27/05/2022 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2022 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2022 13:07

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2022 11:47

AGUARD. CADASTRO
04/03/2021 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
19/12/2017 13:25

AGUARD. CADASTRO
20/07/2017 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2017 13:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/03/2016 13:08

AGUARD. CADASTRO
02/10/2015 13:31

AGUARD. CADASTRO
24/11/2014 07:59

AGUARD. CADASTRO
23/06/2014 10:46

AGUARD. CADASTRO
20/06/2014 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2014 09:48

PREPARACAO DE MANDADO
12/03/2014 14:09

PREPARACAO DE MANDADO
12/03/2013 13:04

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/03/2013 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2013 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2013 10:17

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2012 12:40

AGUARD. CADASTRO
24/07/2010 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/04/2009 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2008 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
29/11/2007 11:05

CONCLUSO EM SECRETARIA - próxima remessa
08/11/2007 11:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - Redistribuído Cx.17
08/11/2007 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2007 13:50

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhados autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/10/2007 10:23

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199910204013 Valores Antigos: Vara: 1042 Cartorio: 55
19/10/2007 10:23

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001199910204013 Valores Novos: Vara: 1109 Cartorio: 61
19/10/2007 10:21

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910204013
17/10/2007 08:49

A DISTRIBUICAO
17/10/2007 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2007 13:10

A SECRETARIA - Recebido por: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO - SEC. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
10/10/2007 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/10/2007 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
05/10/2007 08:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIX A 02
02/10/2007 10:12

RESENHA - RESENHA DE 01/10/2007
02/10/2007 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2007 12:15

A SECRETARIA - Recebido por: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO - SEC. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
27/09/2007 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2007 12:13

Despacho
27/09/2007 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2007 08:47

REDISTRIBUA-SE
18/09/2007 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2007 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
12/09/2007 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - Ag. conclusão - caixa 18.
10/09/2007 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO CX. 02.
05/09/2007 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2007 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2007 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO 32414448 . Recebido por: NARAYAN DE ALMEIDA FERREIRA - SEC. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
10/12/2005 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 13
25/11/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NARAYAN DE ALMEIDA FERREIRA - SEC. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
31/10/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
20/02/2002 11:51

INCLUI ENVOLVIDO - EDISON MESSIAS DE ALMEIDA/OUTROS
17/02/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2002 21:00

DIGA O REU
12/03/2001 09:38

AUTUAÇÃO - Recebido por: NARAYAN DE ALMEIDA FERREIRA - SEC. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
12/03/2001 09:38

AUTUAÇÃO
09/03/2001 10:13

DISTRIBUIÇÃO
09/03/2001 10:13

APENSAMENTO DE PROCESSO
09/03/2001 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2001

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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