TJPA - 0004464-56.2012.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
-
02/12/2023 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:49
Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO BAIA POLARO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:49
Decorrido prazo de OSCAR PINHEIRO DA COSTA FILHO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:49
Decorrido prazo de JOSE MARIA CULLERRE DE FRANCA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:46
Decorrido prazo de FLORA LUIZA SILVA DE AGUIAR em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 00:46
Decorrido prazo de VALDIR PEDRO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:46
Decorrido prazo de IDMAR RODRIGUES RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:46
Decorrido prazo de MOISES IDELFONSO ABRANCHES em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:46
Decorrido prazo de GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS em 06/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 00:06
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 00:00
Intimação
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004464-56.2012.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel.
Min.
Cesar Asfor Rocha, DJe 18/05/2012).
Destarte, não vislumbrando risco de dano irreparável ou de difícil reparação e consoante fundamentação exposta, recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.
Ao Ministério Público, para manifestação como custos legis.
Após, retornem conclusos.
P.R.I.C.
Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.
DESA.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
04/10/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 19:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/10/2023 19:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/08/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
27/04/2023 07:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/04/2023 07:45
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2023 16:45
Declarada incompetência
-
26/04/2023 12:18
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2022 12:04
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 12:08
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
-
18/01/2022 11:30
Cancelada a movimentação processual
-
09/12/2021 13:10
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2021 10:44
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2021 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 19:07
Processo migrado do sistema Libra
-
29/11/2021 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 19:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2021 08:50
Remessa
-
06/07/2021 09:43
REMESSA AO STJ -
-
20/08/2019 12:07
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
-
13/08/2019 16:26
Remessa - Processo c/01 volume. SOBRESTADO/ADI 5154.
-
13/08/2019 16:24
SOBRESTADO
-
22/07/2019 14:39
AGUARDANDO JUNTADA
-
28/02/2019 13:24
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
05/02/2018 11:09
AGUARDANDO PRAZO
-
11/10/2017 11:59
AGUARDANDO PRAZO
-
06/10/2017 11:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/10/2017 13:46
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
04/10/2017 13:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/10/2017 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2017 09:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/09/2017 11:26
CONCLUSOS
-
01/09/2017 13:04
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01/09/2017 - com juntada de petição - 01 vol.
-
01/09/2017 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/09/2017 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/08/2017 10:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/08/2017 08:51
Remessa
-
18/08/2017 08:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/08/2017 08:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2017 13:54
CONCLUSOS
-
07/02/2017 12:14
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 VOL. COM 438 FLS
-
03/02/2017 11:33
A SECRETARIA
-
03/02/2017 11:33
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
27/01/2017 08:12
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
27/01/2017 08:12
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
-
26/01/2017 07:21
Remessa
-
25/01/2017 17:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/01/2017 17:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/01/2017 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2017 11:31
Mero expediente - Mero expediente
-
12/01/2017 11:30
À DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2016 10:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2433-59
-
16/11/2016 10:31
Remessa
-
16/11/2016 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2016 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2016 12:08
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
10/06/2016 12:08
AO SETOR DE ARQUIVO - CX 42
-
31/03/2016 12:55
AGUARDANDO REMESSA
-
31/03/2016 07:43
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
30/03/2016 13:14
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
30/03/2016 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2016 13:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/03/2016 13:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/03/2016 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2016 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2016 14:39
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
01/03/2016 12:01
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
-
26/02/2016 14:09
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/02/2016 13:06
PROVIDENCIAR RESENHA
-
26/02/2016 10:40
A SECRETARIA
-
26/02/2016 10:39
Recurso prejudicado - Recurso prejudicado
-
26/02/2016 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2015 07:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2015 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2015 10:50
Mero expediente - Mero expediente
-
24/11/2015 10:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/11/2015 08:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol., 422 fls.
-
20/11/2015 13:21
A SECRETARIA
-
20/11/2015 13:21
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
19/11/2015 10:04
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
19/11/2015 10:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00044645620128140301 - DOCUMENTO 20.***.***/6750-93 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA
-
15/10/2015 11:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Após juntada de petição, 1 vol. 357 fls.
-
15/10/2015 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/10/2015 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/10/2015 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/10/2015 13:45
AGUARDANDO JUNTADA
-
14/10/2015 10:44
A SECRETARIA - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
28/08/2015 12:26
Remessa
-
28/08/2015 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2015 12:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/05/2013 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
29/04/2013 10:04
CONCLUSOS AO RELATOR
-
26/04/2013 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
13/09/2012 08:45
Remessa
-
13/09/2012 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
12/09/2012 12:57
MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA
-
22/08/2012 11:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/08/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/08/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/08/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/08/2012 12:48
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2012 12:48
CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230298883
-
31/07/2012 09:55
PROVIDENCIAR RESENHA - Concedo empréstimo de efeito ativo suspensivo ao recurso.
-
30/07/2012 13:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ASSINADO OFÍCIO.
-
30/07/2012 08:42
A SECRETARIA - ASSINADO OFÍCIO.
-
30/07/2012 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Of. 510/2012 p/assinar.
-
25/07/2012 08:07
REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Of. 510/2012 p/assinar.
-
24/07/2012 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2012 12:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/07/2012 13:50
PROVIDENCIAR RESENHA - Concedeu o empréstimo de efeito suspensivo ao recurso. Oficiar juízo de origem. Intimar agravado. Remeter os autos ao MP.
-
23/07/2012 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
-
23/07/2012 10:26
A SECRETARIA - CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
-
19/07/2012 00:00
Com efeito suspensivo
-
19/07/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/07/2012 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
12/07/2012 11:04
CONCLUSOS AO RELATOR
-
11/07/2012 11:31
AUTUAÇÃO
-
11/07/2012 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
10/07/2012 14:38
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES
-
10/07/2012 14:38
A SECRETARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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