07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
26/03/2024 07:56

Decorrido prazo de SANTANDER em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:56

Decorrido prazo de SANTANDER em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:47

Decorrido prazo de SANTANDER em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:47

Decorrido prazo de ITAÚ em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ITAÚ em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ITAÚ em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 00:37

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA.Telefone(91)99313-2893 ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0802405-95.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IVANA LILIAN LIMA RABELO Endereço: Nome: IVANA LILIAN LIMA RABELO Endereço: Travessa Menino Deus, 43-Altos, Rua 8 de Maio com São João Ribamar, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-040 REQUERIDO: SANTANDER, CREDICARD, ITAÚ Endereço: Nome: SANTANDER Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Parque Shopping, Lojas 113/114, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: CREDICARD Endereço: Avenida Presidente Vargas, 345, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: ITAÚ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Parque Shopping, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: RJ062192 Endereço: MARIA QUITERIA, 90, APTO 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-040 Advogado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB: RJ060359 Endereço: SOUSA LIMA, 338, APTO 601, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22081-010 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido. 1.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que os reclamados cumpriram voluntariamente as obrigações impostas por sentença, tendo a parte autora pleiteado o levantamento dos valores depositados em juízo, sem apresentar qualquer oposição ao cálculo apresentado pelos reclamados, restando incontroverso o valor depositado em subconta judicial, conforme petição de ID nº 109374665; 103265256 e 16964369. 2.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3.

Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição da autora, declaro satisfeita a obrigação pelos reclamados, nos termos do art.526, §3º, do CPC, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. 4.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, e art.526, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. 5.

Assim, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID- Num. 104585724 (ID Num. 109374665) e, em apartado, expeça-se alvará em favor da Defensoria Pública para levantamento de honorários sucumbenciais. 6.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. 7.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 8.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
29/02/2024 13:06

Juntada de Alvará
29/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 11:48

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:25

Juntada de intimação de pauta
30/06/2020 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2020 11:04

Outras Decisões
22/05/2020 22:06

Conclusos para decisão
22/05/2020 22:05

Conclusos para decisão
15/05/2020 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2020 15:07

Juntada de Petição de apelação
29/04/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 10:28

Julgado improcedente o pedido
27/03/2020 12:26

Conclusos para julgamento
27/03/2020 12:26

Cancelada a movimentação processual
26/03/2020 17:29

Conclusos para decisão
29/11/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2019 15:59

Conclusos para julgamento
21/02/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:56

Audiência una realizada para 21/02/2019 10:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
20/02/2019 16:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2019 12:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2018 09:57

Juntada de Certidão
27/11/2018 10:05

Juntada de Certidão
04/09/2018 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2018 13:11

Conclusos para despacho
02/09/2018 13:11

Movimento Processual Retificado
31/08/2018 09:20

Conclusos para decisão
12/03/2018 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 08:57

Juntada de petição
17/12/2017 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2017 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2017 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 14:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 09:49

Juntada de petição
24/10/2017 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2017 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2017 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2017 11:02

Expedição de Mandado.
24/10/2017 11:02

Expedição de Mandado.
24/10/2017 11:02

Expedição de Mandado.
24/08/2017 13:50

Determinada Requisição de Informações
24/08/2017 13:39

Conclusos para despacho
24/08/2017 13:39

Movimento Processual Retificado
24/08/2017 11:29

Conclusos para decisão
24/08/2017 11:29

Audiência una designada para 21/02/2019 10:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
24/08/2017 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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