TJPA - 0028534-26.2001.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA

JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA

CPF *88.***.*72-87

Advogados

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB: 24610/PA

CPF *48.***.*28-68

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 18478/PA

CPF *16.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

I P A S E P

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 07:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 01:46

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

  • 09/06/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:23

    Expedição de RPV.

  • 09/06/2025 09:06

    Transitado em Julgado em 04/04/2025

  • 08/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 18:32

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 05:57

    Decorrido prazo de JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA em 17/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:17

    Decorrido prazo de JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA em 25/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 04:40

    Publicado Sentença em 19/02/2025.

  • 20/02/2025 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0028534-26.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA EM CUMPRIMENTO JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA ingressou com pedido de cumprimento de sentença no id n. 85331603, instruído com a planilha dos cálculos (id n. 85332448), em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS.

    Aduz ser devido o crédito principal de R$28.616,56 (vinte e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) e R$2.861,65 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) de honorários sucumbenciais em favor do advogado MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS – OAB/PA 18.478, totalizando o montante de R$31.478,21 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte um centavos).

    Intimado, o IGEPPS manifestou-se favorável aos cálculos (id n. 103625412).

    Ademais, na petição de id n. 128906361, a exequente requereu o destaque dos honorários contratuais na base de 20% do crédito, em favor do advogado MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS – OAB/PA 18.478, conforme faz prova o contrato de honorários no id n. 128906369.

    Decido.

    Em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, o Código de Processo Civil disciplinou o assunto de forma especial, em seus artigos 534 e seguintes.

    O art. 535, §3º, incisos I e II, dispõe o seguinte: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (grifei).

    I- Expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório, em favor do exequente, observando o disposto na Constituição Federal.

    II- Por ordem do juiz, dirigida a autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    No presente caso, o executado IGEPPS concordou expressamente com os valores cobrados pela parte exequente, fazendo incidir a norma do §3º do art. 535, do CPC.

    Assim sendo: HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no id n. 85332448.

    Quanto ao pedido de pagamento dos honorários contratuais, há previsão no art. 22, §4º da Lei nº 8.906/1994 e art. 8º, §2º, da Res. nº 303/2019-CNJ, portanto, defiro o seu destacamento no importe de 20% na requisição do crédito da exequente.

    Sem custas em face da Fazenda Pública (art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015).

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 1º-D da Lei nº 9494/97.

    Decorrido o prazo recursal, certifique a UPJ o trânsito em julgado da presente decisão, após, fica determinado: - Expeça-se RPV para pagamento no montante de R$28.616,56 (vinte e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) em favor de JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA; - Destaque-se no ofício requisitório o percentual de 20% (vinte por cento), referente aos honorários advocatícios contratuais, em favor do advogado MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS – OAB/PA 18.478; - Expeça-se RPV para pagamento no montante de R$2.861,65 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) de honorários sucumbenciais em favor do advogado MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS – OAB/PA 18.478.

    Após a expedição dos requisitórios, aguarde-se manifestação das partes, ficando autorizado, desde já, a intimação por ato ordinatório.

    Cumpridas as deliberações acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme determina o art. 925 do CPC.

    Informe-se à 2ª Região Fiscal da Receita Federal.

    Cumpridas as deliberações, arquivem-se os autos.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 17/02/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 10:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2025 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 09:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 04:57

    Decorrido prazo de JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 09:17

    Decorrido prazo de JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA em 28/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 03:43

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0028534-26.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 85331603 como pedido de cumprimento de sentença.

    Com efeito, INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4

  • 19/09/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 08:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 04:03

    Decorrido prazo de JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA em 23/01/2023 23:59.

  • 03/12/2022 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

  • 03/12/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 30/11/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2022 01:24

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 22/09/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:37

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 04:13

    Decorrido prazo de JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/11/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 11:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00285347420018140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10230. - Justifi

  • 30/11/2021 11:36

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 30/11/2021 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 10:31

    REMESSA INTERNA

  • 07/06/2021 11:01

    Remessa

  • 27/05/2021 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/05/2021 08:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2021 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 11:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2020 09:54

    CONCLUSOS

  • 03/09/2020 09:10

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 08:55

    CONCLUSOS

  • 17/08/2020 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2020 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/08/2020 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2020 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2020 11:25

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/08/2020 09:41

    Remessa

  • 10/08/2020 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2020 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2020 09:31

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 256 folhas, retirado pela Advogada Maria Izabel Zemero. Tel: 981450289.

  • 05/08/2020 09:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte JURACI MONTEIRO DA SILVA COSTA (3879341) no processo 00285347420018140301.

  • 04/08/2020 09:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/08/2020 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2020 11:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/08/2020 11:56

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/07/2020 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/05/2019 09:34

    Remessa - PETIÇÃO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA UPJ DO 2º GRAU

  • 06/05/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2019 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2018 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00285347420018140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 15:10

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 27/03/2013 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/03/2013 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2012 12:28

    Remessa

  • 30/10/2012 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2012 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 13:39

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/06/2008 10:12

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 411601692 - Processo apenso número 200810599827

  • 20/06/2008 10:11

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 411601692 - Processo apenso número 200810606060

  • 30/04/2008 14:26

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 22/04/2008 08:40

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 24/03/2008 11:16

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200810291671

  • 24/03/2008 10:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados cx-04

  • 24/03/2008 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2008 14:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2008 14:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2008 11:48

    VINCULAÇÃO - contra-razoes

  • 17/03/2008 14:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-94

  • 12/03/2008 11:25

    VISTAS AO ADVOGADO - MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA,carga para o Sr.GILBERTO MÁRIO FERREIRA DA SILVA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/03/2008 10:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados cx-04

  • 04/03/2008 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/03/2008 09:00

    RESENHA - Armario 03

  • 03/03/2008 08:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ao tribunal. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/02/2008 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/02/2008 12:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/02/2008 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2008 09:08

    AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 29/01/2008 10:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01 A

  • 25/01/2008 13:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 08/11/2007 16:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 01 - sentenciado

  • 26/10/2007 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/10/2007 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/10/2007 13:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-01

  • 26/10/2007 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/10/2007 11:39

    VINCULAÇÃO

  • 25/10/2007 16:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-63

  • 08/10/2007 11:37

    VISTA AO PROCURADOR - VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA, carga para ROMULO MELO DE OLIVEIRA.. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/10/2007 11:35

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :IGEPREV Exclusão do AdvogadoALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRA-PROCURADORA

  • 08/10/2007 11:35

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado4257497

  • 25/09/2007 10:54

    RESENHA

  • 25/09/2007 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/09/2007 08:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - emnargos de declaração. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/09/2007 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2007 10:56

    SentençaTIPO B COM MERITO

  • 21/09/2007 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/09/2007 12:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/05/2007 13:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/05/2007 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/05/2007 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2007 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2007 10:11

    VINCULAÇÃO

  • 28/05/2007 17:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-19

  • 23/05/2007 15:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/05/2007 15:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/05/2007 12:31

    VINCULAÇÃO

  • 22/05/2007 17:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-96

  • 22/05/2007 12:01

    VISTA AO PROCURADOR - ALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRA-PROCURADORA. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 27/04/2007 13:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01

  • 25/04/2007 11:14

    PROVIDENCIAR INTIMACAO - hack 02

  • 18/04/2007 12:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 14

  • 10/04/2007 11:18

    RESENHA

  • 10/04/2007 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/04/2007 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2007 09:42

    Despacho

  • 09/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 15/03/2007 12:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 08/03/2007 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2007 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2007 09:09

    VINCULAÇÃO

  • 07/03/2007 13:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-17

  • 28/02/2007 09:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01

  • 22/02/2007 11:43

    RESENHA

  • 22/02/2007 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 06/01/2007 15:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/01/2007 15:59

    SentençaTIPO A

  • 14/11/2006 12:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - p/ sentença cx 03

  • 13/10/2006 09:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 13

  • 26/09/2006 21:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/09/2006 21:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/09/2006 18:22

    VINCULAÇÃO -

  • 25/09/2006 12:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2006 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/09/2006 11:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-66

  • 14/09/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 04/09/2006 16:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 31/08/2006 10:34

    RESENHA

  • 31/08/2006 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/08/2006 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2006 10:29

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 28/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 24/08/2006 16:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/06/2006 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/06/2006 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/06/2006 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/06/2006 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/06/2006 10:15

    VINCULAÇÃO

  • 27/06/2006 10:15

    VINCULAÇÃO

  • 26/06/2006 17:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-42

  • 26/06/2006 13:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-58

  • 20/06/2006 13:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2006 08:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :1527590 inclusão do Advogado3801321

  • 13/06/2006 12:05

    RESENHA

  • 13/06/2006 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 09/06/2006 00:00

    EM PROVAS

  • 10/01/2005 12:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/01/2005 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/01/2005 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/01/2005 08:30

    VINCULAÇÃO

  • 20/12/2004 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/12/2004 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/12/2004 09:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-74

  • 20/12/2004 09:45

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 15/12/2004 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 07/12/2004 10:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/12/2004 14:55

    RESENHA

  • 03/12/2004 14:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/12/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2004 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 30/11/2004 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/11/2004 09:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 30/11/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/11/2004 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/11/2004 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/11/2004 10:52

    VINCULAÇÃO

  • 26/11/2004 14:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-82

  • 26/11/2004 14:43

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 08/11/2004 11:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 691494102- Alteração da Parte de número :IGEPREV inclusão do AdvogadoALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRA

  • 08/11/2004 11:29

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 691494102- Inclusão da Parte: IGEPREV

  • 08/11/2004 00:00

    VISTA AO PROCURADOR

  • 01/10/2004 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/10/2004 09:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado Juntado

  • 29/09/2004 12:27

    MANDADO CUMPRIDO

  • 27/09/2004 11:01

    Citação

  • 27/09/2004 11:01

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/09/2004 15:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/09/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/09/2004 12:02

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/09/2004 17:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2004 14:20

    RESENHA

  • 16/09/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2004 00:00

    Citação

  • 15/09/2004 11:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 05/03/2004 10:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/03/2004 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/03/2004 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/03/2004 10:33

    VINCULAÇÃO

  • 03/03/2004 16:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-17

  • 27/01/2004 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/01/2004 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/01/2004 10:46

    VINCULAÇÃO

  • 26/01/2004 11:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-30

  • 26/01/2004 11:31

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 15/01/2004 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/01/2004 11:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado juntado

  • 14/01/2004 09:22

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/01/2004 10:44

    Citação

  • 08/01/2004 10:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/12/2003 15:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/12/2003 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/11/2003 08:33

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 20/11/2003 14:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2003 14:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2003 11:49

    RESENHA

  • 20/11/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2003 00:00

    Citação

  • 18/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2003 12:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO - REDISTRIBUIDO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/09/2003 11:50

    AUTUAÇÃO

  • 15/09/2003 13:37

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8040 - para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

  • 15/09/2003 13:37

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 055735802- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : .

  • 29/08/2003 11:08

    À DISTRIBUIÇÃO - 1406/01

  • 28/07/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2003 00:00

    REDISTRIBUA-SE

  • 02/07/2002 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/07/2002 14:17

    PREPARACAO DE MANDADO - 1406/01- CIT

  • 28/06/2002 07:39

    VISTAS AO ADVOGADO - 1

  • 07/01/2002 08:17

    PREPARACAO DE MANDADO - 1406/01 PROV CIT

  • 20/12/2001 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/12/2001 08:15

    RESENHA - 1406/01

  • 14/12/2001 09:15

    AUTUAÇÃO

  • 14/12/2001 09:15

    AUTUAÇÃO

  • 13/12/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2001 21:00

    Citação

  • 19/11/2001 06:09

    DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2001 06:09

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2001

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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