21/02/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 09:14

Baixa Definitiva
21/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Processo: 0849924-81.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: JUDITH HELENA OLIVEIRA SINIMBU DE LIMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2818, APTO 17000, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Promovido(a): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BOUGAINVILLEE Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1911, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 DECISÃO Considerando o exposto na petição de Id nº. 95248987, determino que seja iniciado o cumprimento de sentença, procedendo-se a alteração da classe processual da presente ação no sistema PJE.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias úteis, apresente aos autos memorial de cálculo indicando o montante atualizado do débito, devendo à Secretaria, em seguida, expedir guia de recolhimento com o valor apurado.

Após, intime-se a parte reclamada, doravante executada, para cumprimento voluntário e integral dos termos da sentença transitada em julgado, sob pena da incidência da multa de 10% do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (art.52, IV, da Lei 9099/95 c/c art. 523, do novo CPC).

Imperioso ressaltar que na referida intimação deverá constar a informação de que ultrapassado o prazo para adimplemento espontâneo (15 dias) iniciará, na sequência e independentemente de penhora ou nova intimação, novo prazo de 15 dias para apresentação de impugnação/embargos, em atenção ao que dispõe os artigos 525 do CPC c/c artigo 52, IX, da Lei nº.9.099/1995.

Certifique a Secretaria se houve o pagamento voluntário e tempestivo do valor total da condenação.

Havendo pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação a parte exequente por alvará ou ao seu patrono (caso haja procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), comprovando-se o seu recebimento/expedição nos autos.

Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de ofício pelo juiz (Enunciado 119 do FONAJE), proceda-se à atualização da dívida, acrescendo-se ao valor a multa de 10% do artigo 523, §1º, do CPC/2015, retornando os autos conclusos para solicitação de bloqueio on-line de contas (artigo 854, do novo CPC).

Cumpra-se.

Belém, 21 de junho de 2023.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
22/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:37

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BOUGAINVILLEE em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BOUGAINVILLEE em 27/04/2023 23:59.
22/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
20/06/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:36

Desentranhado o documento
15/06/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:11

Publicado Sentença em 12/04/2023.
13/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 12:50

Conclusos para julgamento
26/01/2023 12:49

Audiência Una realizada para 26/01/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/01/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:46

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:56

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 22:35

Decorrido prazo de JUDITH HELENA OLIVEIRA SINIMBU DE LIMA em 19/07/2022 23:59.
24/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:31

Expedição de Mandado.
23/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
17/06/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:47

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 15:44

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:44

Audiência Una designada para 26/01/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/06/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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