TJPA - 0856804-55.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
24/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 04:57
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2025 23:15
Decorrido prazo de SALETTE LORRANE KUM BONELLA em 07/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 11:42
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 22:31
Publicado Despacho em 23/06/2025.
-
04/07/2025 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 05:11
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856804-55.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: SALETTE LORRANE KUM BONELLA REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sobre a petição e os documentos de ID 130279798, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.
INTIME-SE, ainda, a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ para demonstrar, no mesmo prazo, a conclusão do processo administrativo de ID 130279799.
Publique-se.
Intimem-se.
CERTIFIQUE-SE quanto à tramitação do Mandado de Segurança nº 0858814-09.2022.8.14.0301, trasladando-se para os presentes autos cópias das decisões proferidas na instância ad quem e de eventual certidão de trânsito em julgado.
Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda da Capital Respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
17/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
13/11/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 01:44
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 06:58
Decorrido prazo de SALETTE LORRANE KUM BONELLA em 28/06/2024 23:59.
-
03/07/2024 06:35
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
-
01/07/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856804-55.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: SALETTE LORRANE KUM BONELLA REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, sobre a petição e documentos de ID 116993194, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
20/06/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 04:06
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 04:04
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:18
Decorrido prazo de SALETTE LORRANE KUM BONELLA em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 03:40
Decorrido prazo de SALETTE LORRANE KUM BONELLA em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 13:04
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2024 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856804-55.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: SALETTE LORRANE KUM BONELLA REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Hiléia, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-100 DESPACHO Considerando o interstício desde a manifestação de ID 104340408, INTIME-SE a parte Executada a demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da ordem proferida na decisão de ID 100950421, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Publique-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE com urgência.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos imediatamente conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
21/05/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 08:24
Decorrido prazo de SALETTE LORRANE KUM BONELLA em 02/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 10:56
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856804-55.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: SALETTE LORRANE KUM BONELLA REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Hiléia, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-100 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de ID 105225843 e sobre a petição de ID 104340408.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
09/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 09:33
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 07:27
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
-
29/11/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 07:13
Decorrido prazo de SALETTE LORRANE KUM BONELLA em 07/11/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:32
Decorrido prazo de SALETTE LORRANE KUM BONELLA em 25/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856804-55.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: SALETTE LORRANE KUM BONELLA REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA, Nome: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA Endereço: desconhecido DECISÃO Inicialmente, RETIFIQUE-SE a autuação para fazer constar como Executada a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, excluindo-se a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ.
Ademais, trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado por SALETTE LORRANE KUM BONELLA em face da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ a fim de compelir o Executado a cumprir obrigação de fazer imposta na sentença proferida no Mandado de Segurança nº 0858814-09.2022.8.14.0301.
Em consulta ao sistema de acompanhamento processual do 2º grau, verifica-se que o processo foi recebido pelo juízo ad quem por meio de despacho proferido em 21/03/2023, bem como foi decidido, não tendo havido, até a presente data, informações sobre o trânsito em julgado da decisão ou de efeito suspensivo. É o breve relatório.
Compulsando a peça de ingresso, verifica-se a presença dos requisitos para processamento da pretensão provisória.
Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara d Fazenda da Capital K4 -
27/09/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
26/09/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 09:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/07/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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