29/11/2023 05:18

Decorrido prazo de KATIA SIMONE LIMA DOS REIS em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:06

Decorrido prazo de KATIA SIMONE LIMA DOS REIS em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:50

Apensado ao processo 0906249-42.2023.8.14.0301
21/11/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:07

Transitado em Julgado em 28/11/2023
16/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/11/2023 07:47

Decorrido prazo de KATIA SIMONE LIMA DOS REIS em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 01:56

Publicado Sentença em 30/10/2023.
29/10/2023 15:13

Decorrido prazo de KATIA SIMONE LIMA DOS REIS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 15:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 11:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 25/10/2023 23:59.
28/10/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0054900-19.2012.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD SA Endereço: desconhecido Advogados do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961, ARIOSMAR NERIS - SP232751, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PA13846-A, ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES - PA12306, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REQUERIDA: KATIA SIMONE LIMA DOS REIS Nome: KATIA SIMONE LIMA DOS REIS Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por BANCO ITAUCARD S.

A. em face de KATIA SIMONE LIMA DOS REIS com fundamento nas disposições contidas no Decreto Lei de n.º 911/1969, sustentando que firmou com os requeridos contrato de cédula de crédito com garantia de alienação fiduciária para concessão de crédito, tendo os Réus deixado de adimplir as parcelas do financiamento.

No pedido principal, requereu a procedência da presente busca e apreensão, confirmando a liminar concedida e consolidando, em definitivo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem.

Juntou documentos com a inicial.

O pedido liminar foi deferido (ID 62312932 - pág. 36).

Certidão de não localização do veículo e não citação da requerida (ID 62312991 - pág. 7).

Petição da Autora no ID 62312991 - pág. 11-12, por meio da qual requereu a expedição de ofícios a concessionárias de serviço público e à Receita Federal do Brasil com a finalidade de obter endereço da Ré.

Despacho no ID 62312991 - pág. 14 indeferiu o pedido de pesquisa de endereço da Ré e determinou que a Autora indicasse novo endereço da Ré em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

No ID 62312991 - pág. 15 a Autora apresentou novo endereço da Ré para fins de citação.

Decisão no ID 62312991 - pág. 16 determinou a intimação da Autora para recolher as custas de citação.

Certidão no ID 62312991 - pág. 17 informa a ausência de recolhimento das custas.

Decisão no ID 62312991 - pág. 18 determinou que a parte autora manifestasse interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

No ID 62312991 - pág. 21, a Autora apresentou novo endereço para citação da Ré.

No ID 62313009 - pág. 14, a Autora comprovou o recolhimento das custas para citação de Ré.

Certidão no ID 62313009 - pág. 20 informa que não foi possível a apreensão do bem e a citação da Ré, por não ter sido localizado o endereço fornecido.

No ID 62313009 - pág. 23, a Autora requereu a pesquisa de endereço da Ré via sistemas RENAJUD e BANCENJUD, assim como a expedição de ofícios às mesmas repartições.

Decisão no ID 62313009 - pág. 25 determinou que a Autora recolhesse as custas referentes às diligências requeridas.

No ID 62313009 - pág. 27, a Autora informou o recolhimento das custas.

Petição no ID 62313015 - pág. 4 requereu a substituição processual do polo ativo em razão de cessão de crédito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DO PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO INDEFIRO, de plano, o pedido de substituição do polo ativo formulado por ID 62313015 - pág.4- 6, uma vez que o termo de cessão acostado no ID 62313015 - pág. 26-27 não faz qualquer menção ao crédito objeto da presente ação, o que não autoriza o deferimento do pedido.

Deveria a parte interessada trazer documentos idôneos aptos a comprovar a efetiva transferência de crédito entre cedente e cessionário, o que não se pode concluir com segurança do documento de ID 62313015 - pág. 26-27.

Assim, INDEFIRO o pedido de substituição processual ante a ausência de prova idônea nos autos.

Outrossim, DEFIRO o pedido subsidiário de ingresso como assistente litisconsorcial requerido por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, diante do documento juntado no ID 62313015 - pág. 36.

II.2 – DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO O prazo prescricional na ação de busca e apreensão é de 5 (cinco) anos, uma vez que lastreada em contrato particular de dívida líquida decorrente de financiamento (art. 206, § 5°, inciso I, do CC/02).

Vejamos a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO APELANTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPA - APL 0011794-50.2005.814.0301, Relatora Desª HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES, julgado em 17/10/2014) (GRIFEI) Consoante o C.

STJ, nos contratos em que há o pagamento de prestações mensais sucessivas, o vencimento de uma parcela não altera o termo a quo da prescrição, o qual corresponde a data da última mensalidade/parcela.

Nesse sentido: “Quanto ao termo inicial do prazo prescricional em casos análogos, a jurisprudência do STJ tem sido pacífica no sentido de que, quando há antecipação do vencimento da dívida, o termo inicial do prazo prescricional é o vencimento da última parcela devida.” (STJ - AREsp 1591384 / MG, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, publicado no DJe em 19/12/2019) (GRIFEI) A citação interrompe a prescrição, mas a retroação da interrupção à data da propositura da ação somente ocorre quando o ato citatório for tempestivamente promovido pela parte autora, a qual não é prejudicada pela demora quando imputável exclusivamente ao Poder Judiciário.

No caso concreto, o vencimento da última parcela estava previsto para 08/05/2017 e a ação foi distribuída em 21/11/2012, e até a presente data o mandado citatório não foi cumprido, de forma tempestiva, por culpa da própria Autora, que não soube informar a correta localização do veículo e o endereço da Ré, o que afasta a retroação do efeito interruptivo da prescrição à data do ajuizamento da ação, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO APELANTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. (TJ-PA - APL: 201030175570 PA, Relator: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES, Data de Julgamento: 17/10/2014, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Data de Publicação: 24/10/2014) “(...) 3.

A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, se o demandante promover no prazo e na forma da lei processual.

E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação (artigos 202, inciso I do Código Civil e 219, § 1º do CPC de 1973). 4.

Não ocorrendo a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 219, §§ 2º e 3º do CPC de 1973 (art. 240 §§ 2º e 3º do CPC de 2015), opera-se a prescrição da pretensão executiva. 5.

Se a parte Autora não promover a citação na forma e no prazo da lei processual e sem que os mecanismos do Poder Judiciário tenham contribuído para tanto, decorrido o prazo legal, é correto o pronunciamento da prescrição.” (TJDFT.

Acórdão 1181358, 0002053-33.2010.8.07.0001, Relator: ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/06/2019, publicado no PJe: 05/07/2019)” Assim, uma vez não perfectibilizada a citação durante o prazo acima, cuja demora não pode ser atribuída exclusivamente aos mecanismos do judiciário, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva, de modo que a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual. É a decisão.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 206, § 5°, inciso I, do Código Civil, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC.

CONDENO a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, caso existentes.

SEM HONORÁRIOS. À UPJ PARA CADASTRAR a parte IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, diante do documento juntado no ID 62313015 - pág. 36, na qualidade de ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.

ENCAMINHE-SE à UNAJ para levantamento de eventuais custas finais pendentes de pagamento e, em caso afirmativo, intime-se via PJe para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

HAVENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

NA HIPÓTESE DE RECURSO DE APELAÇÃO, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal, em seguida remetam-se os autos para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Sentença registrada.

INTIMEM-SE.

CUMPRAM-SE.

SERVIRÁ a presente sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau Auxiliando a 1ª Vara Cível da Comarca de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP – Subnúcleo de Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)
26/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:19

Declarada decadência ou prescrição
26/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 01:14

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

- Despacho - Considerando que a magistrada que se declarou suspeita não é mais titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital, devolvo os autos ao referido juízo originário, tendo em vista não mais subsistir hipótese de suspeição, nos termos do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
28/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 11:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:18

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:16

Expedição de Certidão.
28/08/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.
18/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 10:38

Processo migrado do sistema Libra
22/05/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 11:39

REMESSA INTERNA
19/04/2022 12:22

Remessa
11/04/2022 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2022 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2022 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2022 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/03/2022 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2022 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2022 08:58

CONCLUSOS
04/03/2021 18:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
10/11/2020 12:46

CONCLUSOS
21/09/2020 12:21

CONCLUSOS
21/09/2020 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2020 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2020 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2020 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2020 10:27

OUTROS
18/09/2020 10:27

OUTROS
16/07/2020 11:53

CONCLUSOS
20/11/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 13:34

Remessa
16/10/2019 10:30

CONCLUSOS
26/06/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2018 13:08

Remessa
26/06/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2018 08:33

CONCLUSOS
27/04/2018 14:17

CONCLUSOS
27/04/2018 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2018 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2018 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2018 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2018 15:35

Remessa
16/03/2018 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2018 09:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/02/2018 11:40

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2018 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/02/2018 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2018 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2018 12:42

CONCLUSOS
02/02/2018 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2018 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2018 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2018 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2018 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2018 13:55

Remessa
12/01/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2017 12:07

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2017 12:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/12/2017 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/12/2017 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2017 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2017 14:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/11/2017 19:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/11/2017 19:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/11/2017 19:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2017 19:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2017 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO
05/10/2017 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/10/2017 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL
03/10/2017 08:18

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2017 12:37

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
28/09/2017 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/09/2017 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/09/2017 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/09/2017 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2017 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2017 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2017 12:25

Remessa
12/09/2017 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2017 12:57

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2017 12:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/08/2017 12:26

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
27/07/2017 09:49

AGUARDANDO PRAZO
27/07/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2017 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/07/2017 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (8679173), que representa a parte BANCO ITAUCARD SA (499662) no processo 00549001920128140301.
26/07/2017 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2017 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2017 12:20

Remessa
17/04/2017 11:16

AGUARDANDO PRAZO
17/04/2017 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/04/2017 11:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/04/2017 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2017 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2017 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2017 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2017 12:58

Remessa
04/04/2017 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2017 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2017 10:13

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado Luiz Carlos D. da Cunha,OAB 18459-B, autorizado pela advogada Ana Paula B. da R. Gomes,OAB 12306,com 50 folhas, fone 991781502.
13/03/2017 11:41

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2017 10:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (24312079), que representa a parte BANCO ITAUCARD SA (499662) no processo 00549001920128140301.
13/03/2017 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (24324544), que representa a parte BANCO ITAUCARD SA (499662) no processo 00549001920128140301.
10/03/2017 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2017 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2017 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2016 13:21

CONCLUSOS
07/03/2016 10:55

CONCLUSOS
03/03/2016 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2015 13:36

CONCLUSOS
13/03/2015 10:13

AGUARDANDO CUSTAS
09/03/2015 07:55

Mero expediente - Mero expediente
09/03/2015 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2014 13:49

OUTROS
16/04/2014 13:05

OUTROS
16/04/2014 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2014 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2014 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2014 12:11

OUTROS
28/03/2014 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2014 19:01

Remessa
28/03/2014 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2014 11:13

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2014 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2014 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/03/2014 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2014 10:27

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2014 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2013 08:12

CONCLUSOS
26/11/2013 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2013 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2013 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2013 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2013 19:17

Remessa
04/11/2013 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2013 14:12

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2013 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2013 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/10/2013 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2013 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2013 10:51

OUTROS
12/08/2013 08:02

OUTROS
04/07/2013 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2013 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte BANCO ITAUCARD S/A (499662) no processo 00549001920128140301.
26/06/2013 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2013 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2013 09:51

OUTROS
24/04/2013 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/04/2013 10:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/03/2013 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/03/2013 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MARCOS ROBERT DA SILVA RIBEIRO
15/03/2013 12:04

AGUARDANDO MANDADO
15/03/2013 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL
05/03/2013 09:22

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
05/03/2013 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2013 15:52

PREPARACAO DE MANDADO
21/02/2013 11:15

PREPARACAO DE MANDADO
21/02/2013 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00549001920128140301: - Valor de causa alterado de 34746.4 para 3524.16. - Observação alterada.
29/01/2013 13:39

OUTROS
29/01/2013 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2013 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2013 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2013 10:16

OUTROS
18/01/2013 12:56

OUTROS
07/01/2013 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2013 12:22

Remessa
07/01/2013 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2012 10:44

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2012 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2012 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2012 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2012 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2012 11:03

Mero expediente - Mero expediente
28/11/2012 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2012 13:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/11/2012 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/11/2012 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
12/11/2012 13:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/11/2012 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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