10/07/2025 20:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:48

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:28

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 13/05/2025 23:59.
04/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:27

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Proc. n. 0007466-02.2019.8.14.0006 IPL n. 00354/2019.100067-2 SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público em que atribuiu a ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO, nos autos qualificado, conduta que classificou no tipo previsto no art. 296, §1º, I, do CPB.

Diante da denúncia ofertada (69422327 - Pág. 3-7), consta: - Decisão de recebimento da denúncia em 15/12/2021 - 69422327 - Pág. 9; - Certidão de citação (85239596); - Resposta à acusação (86010861); O feito foi instruído (106121461 e 136039047).

Em alegações finais, o Ministério Público manifestou-se pela absolvição do acusado, nos termos do art. 386, inciso VII do CPP (137358890).

No mesmo sentido foi a manifestação da Defesa (139023514).

Os autos vieram conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Diante do pedido feito órgão do Ministério Público para que o acusado seja absolvido, tenho que outra não poderá ser a solução do presente caso.

De fato, as provas produzidas no presente feito são inconclusivas quanto ao fato de acusado ser ou não o autor da conduta descrita na denúncia.

Diante do exposto, por pedido do Ministério Público, seguido pela Defesa, do qual não se tem séria razão para discordar, diante patente insuficiência de provas reveladas pela instrução, verifica-se impossível a condenação.

Razão pela qual ABSOLVO o acusado ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Em razão do resultado desse processo, resta prejudicada a análise dos demais pedidos formulados pela Defesa em sede de resposta à acusação e alegações finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Ciência ao Ministério Público.

Data conforme assinatura eletrônica.

Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua
06/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 22:05

Conclusos para julgamento
04/04/2025 22:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:28

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
03/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:20

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 19:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 10:10 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
05/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:32

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:05

Decorrido prazo de AMAURI AZEVEDO SANTOS em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:58

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2024 10:10 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
07/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:53

Desentranhado o documento
13/05/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
12/05/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:24

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2024 11:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
19/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/02/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2024 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:57

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:36

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SARMANHO PAULINO em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/02/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
09/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:34

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
12/11/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 07:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 20:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:30

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:13

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2023 06:06

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:50

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 12:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:20

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 12:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
22/09/2023 03:54

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 94031551.

Designo o dia 20.11.2023, às 12h para audiência de instrução e julgamento.

Ananindeua, 18 de setembro de 2023 Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara da Criminal de Ananindeua
20/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:21

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 08:54

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:32

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 09:52

Remessa
11/01/2022 08:48

PROVIDENCIAR CITACAO
17/12/2021 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2021 12:42

Denúncia - Denúncia
15/12/2021 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2021 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/11/2021 08:33

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
25/11/2021 08:33

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
17/11/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/11/2021 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/11/2021 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2021 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5169-41
10/11/2021 10:10

Remessa
10/11/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2021 09:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2021 14:32

AGUARDANDO REMESSA MP
01/06/2021 09:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/05/2021 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2021 10:37

OUTROS
25/05/2021 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0181-59
25/05/2021 12:20

Remessa
25/05/2021 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2021 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2021 10:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2021 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2021 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/02/2021 11:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/01/2021 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2020 13:30

CORREGEDORIA DE POLICIA - 354/2019100067-2
17/07/2020 14:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/07/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2020 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4954-29
15/07/2020 12:46

Remessa
15/07/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2020 14:09

ENVIO DE OFICIO
21/05/2020 14:09

ENVIO DE OFICIO
15/05/2020 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2020 12:46

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/01/2020 11:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2020 11:49

OUTROS
08/01/2020 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2019 13:54

CORREGEDORIA DE POLICIA
05/11/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2019 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 15:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1099-88
04/11/2019 15:42

Remessa
04/11/2019 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2019 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2019 10:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2019 14:34

AGUARDANDO REMESSA MP
16/09/2019 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2019 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2019 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2019 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6543-89
11/09/2019 15:04

Remessa
11/09/2019 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2019 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9234-15
21/08/2019 11:20

Remessa - OF.Nº.319/2019-DP/AURA.
21/08/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2019 13:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2019 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/07/2019 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
23/07/2019 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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