22/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:40

Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0810783-33.2023.8.14.0006 (PJe).

SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJE).

DECIDO.

O exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (ID 140557890).

Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito.

Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE).

Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
17/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:17

Extinto o processo por desistência
16/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
06/04/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 22:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2025 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 09:04

Expedição de Mandado.
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:50

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0810783-33.2023.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CHACARA TERRA NOVA Endereço: Rodovia do 40 horas, s/n, COND.

CHÁCARA TERRA NOVA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 EXECUTADO(A): Nome: LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS Endereço: Rodovia do 40 Horas, S/N, Cond Res Chácara Terra Nova, Rua Pará C, CASA 16, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-410 Valor: R$ 1.962,19 (retirados os valores referentes à honorários advocatícios, eis que não cabíveis em sede de Juizados Especiais).

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 1.3.

Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
01/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:26

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:14

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0810783-33.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Dispõe o art. 784 do CPC que: “São títulos executivos extrajudiciais: X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção, ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Analisando o memorial de cálculo juntado no Id 93083628, verifiquei que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas.

Por isso, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente emende a inicial para o fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito, as atas ordinárias/extraordinárias que comprovam as taxas nos valores de R$ 268,00. 2.

Após, certifique-se e retornem conclusos. 3.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
20/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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