TJPA - 0805005-95.2022.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ROGERIO AQUINO DOS SANTOS

CPF *25.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ROGERIO AQUINO DOS SANTOS

CPF *25.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 04.895.728/0001-80

ADELSON LOBATO SOARES

ELIEZER MACHADO SANTOS

CPF *97.***.*60-59

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES

OAB: 16959/PA

CPF *00.***.*05-53

MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 31980/PA

CPF *23.***.*60-80

RAFAEL DAVID ELLERES FERNANDES

OAB: 24995/PA

CPF *82.***.*91-04

RAFAEL SANTOS DE SOUZA

OAB: 35792/PA

CPF *20.***.*26-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 22:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2025 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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