TJPA - 0000523-68.2016.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Polo Ativo

Partes

ANTONETE PAES DE FREITAS

CPF *31.***.*10-06

Advogados

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB: 8312/PA

CPF *61.***.*86-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 12:00

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/10/2023 09:24

    Decorrido prazo de ANTONETE PAES DE FREITAS em 26/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 01:26

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Sentença: Trata-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos após sentença extintiva do processo, conquanto a parte autora devidamente intimada e representada por seu Advogado, não teria cumprido determinação para a habilitação dos herdeiros do falecido.

    Nos embargos, diz a parte embargante que este Juízo teria julgado de forma contraditória porque haveria se manifestado sobre seu interesse no prosseguimento do feito e cumprido a diligência determinada.

    Vieram conclusos.

    Relatei no essencial.

    Decido.

    Ora, vejo que não tem razão a parte embargante, porque no despacho contido no ID 54633512 - fl. 12, publicado no dia 04.08.20212 (ID 54633512 - fl. 14), deveria ela, além de manifestar-se sobre seu interesse, habilitar os demais herdeiros no processo em trinta dias, o que não ocorreu.

    DO DISPOSITIVO: Em sendo assim, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, deixando de acatá-los para manter a sentença tal como se encontra lançada.

    Intime-se e, com o trânsito e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a baixa processual.

    Cumpra-se. 05/09/2023 ASSINADA ELETRONICAMENTE

  • 27/09/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 13:55

    Expedição de Informações.

  • 28/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 20:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/10/2022 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 13:52

    Decorrido prazo de ANTONETE PAES DE FREITAS em 17/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 20:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/08/2022 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/07/2022 13:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/03/2022 00:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/03/2022 00:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005236820168140007: - Justificativa: ALVARÁ JUDICIAL.

  • 20/03/2022 00:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005236820168140007: - Justificativa: ALVARÁ JUDICIAL.

  • 20/03/2022 00:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005236820168140007: - Justificativa: ALVARÁ JUDICIAL.

  • 20/03/2022 00:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005236820168140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 436. - O asssunto 10454 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssun

  • 20/03/2022 00:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005236820168140007: - O asssunto 6177 foi removido. - O asssunto 10454 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6177 para 10454. - Justificativa: ALVARÁ JUDICIAL. - Ação C

  • 15/12/2021 09:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/12/2021 18:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2021 18:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/12/2021 18:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/11/2021 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2021 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2021 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2021 10:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2021 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 13:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/08/2021 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2021 12:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/08/2021 11:31

    AGUARDANDO A PARTE

  • 26/05/2021 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2020 08:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/07/2019 14:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/07/2019 09:43

    A SECRETARIA

  • 28/06/2019 12:14

    A SECRETARIA

  • 28/06/2019 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2019 11:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2019 19:12

    CONCLUSOS

  • 05/06/2019 14:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2019 10:20

    Remessa

  • 11/04/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2019 11:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2019 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2019 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2018 10:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/09/2018 13:32

    OUTROS

  • 17/08/2018 09:09

    A SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:18

    A SECRETARIA

  • 16/08/2018 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/08/2018 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 10:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/07/2018 14:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 11/07/2018 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/10/2017 15:03

    CONCLUSOS

  • 15/03/2017 15:31

    CONCLUSOS

  • 08/02/2017 08:51

    CONCLUSOS

  • 25/10/2016 13:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2016 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 11:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/09/2016 11:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2016 12:38

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 06/09/2016 12:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4509-39

  • 06/09/2016 12:02

    Remessa

  • 06/09/2016 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2016 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2016 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2016 14:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/08/2016 09:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7371-46

  • 02/08/2016 09:31

    Remessa

  • 02/08/2016 09:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2016 09:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2016 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 14:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/05/2016 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 13:32

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 16/03/2016 12:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/03/2016 12:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/02/2016 15:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/02/2016 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2016 08:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/02/2016 08:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 08:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/01/2016 21:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/01/2016 21:38

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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