26/08/2025 08:15

Decorrido prazo de CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:59

Decorrido prazo de CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:12

Juntada de identificação de ar
07/08/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
06/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar resposta aos embargos de declaração interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Belém, 01/08/2025.

Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
02/08/2025 09:05

Juntada de identificação de ar
01/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2025 00:12

Publicado Citação em 17/07/2025.
20/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
16/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0878358-46.2023.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REPRESENTANTE: CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES REQUERIDO: INGRID DO AMARAL CARDOSO DE SOUZA, AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA Nome: INGRID DO AMARAL CARDOSO DE SOUZA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 2339,, passagem das Flores e Rodovia Arthur Bernardes, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-190 Nome: AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA Endereço: Rua Professor Nelson Ribeiro, 396, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-075 DECISÃO Trata-se de tutela cautelar antecedente de arrolamento de bens ajuizada por CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES em face dos herdeiros de JORGE AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA, falecido em 15/08/2023.

A parte autora alega união estável com o de cujus desde 2006, com reatamento após dissolução formal em 2021.

Pleiteia medida urgente ante alegada retenção de documentos pelos requeridos e risco de dissipação patrimonial (ID 99866951).

O Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento nº 0818322-68.2023.8.14.0000, determinou que este juízo aprecie o pedido de reconhecimento de união estável (ID 122756055).

A requerida INGRID pleiteou quebra de sigilo bancário da conta poupança do falecido (ID 130685081).

Relatei, em apertada síntese.

Passo a decidir.

Em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça (ID 122756055), passo à análise do pedido de reconhecimento de união estável e medidas cautelares requeridas.

A requerente demonstra a existência de união estável inicial mediante escritura pública de dissolução de 14/09/2021, na qual constou expressamente que não havia bens a partilhar (ID 99866955).

Quanto ao alegado reatamento, apresenta procuração pública de 11/10/2022 em que o de cujus declara convivência em união estável (ID 99866956), além de fotografias e vídeos.

Considerando que o de cujus tinha 61 anos quando iniciou a união estável em 2006, não incide a regra do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, conforme Enunciado 261 do Conselho da Justiça Federal.

Os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil encontram-se presentes.

A probabilidade do direito (fumus boni iuris) decorre dos documentos que indicam possível união estável posterior à dissolução formal.

O perigo de dano (periculum in mora) está configurado pela alegada retenção de documentos e risco de dissipação do patrimônio.

O pedido de pesquisa de saldos bancários encontra amparo no artigo 619 do Código de Processo Civil, sendo medida necessária para conhecimento completo do acervo hereditário.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência para: 1 - DETERMINAR o arrolamento dos bens relacionados na inicial: imóveis situados na Rua Nelson Ribeiro nºs 396 e 394, veículos Honda HR-V (placa QEI6796) e motocicleta Honda CB 250F (placa QDZ6056), nomeando como depositária a própria requerente; 2 - DEFERIR a pesquisa on-line de saldos em contas bancárias do de cujus, na oportunidade, faço anexos, o protocolo da pesquisa e o resultado; 3 - DETERMINAR a CITAÇÃO dos requeridos para, querendo, contestarem a ação principal de inventário no prazo de 15 (quinze) dias; 4 - INTIMAR o Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, observado a prerrogativa disposta no art. 180 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
15/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:10

Decorrido prazo de CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES em 22/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:17

Decorrido prazo de CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:59

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES - CPF: *74.***.*99-20 (REQUERENTE).
14/11/2023 10:58

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
13/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
29/10/2023 08:03

Decorrido prazo de CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:03

Decorrido prazo de INGRID DO AMARAL CARDOSO DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:03

Decorrido prazo de AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 06:20

Decorrido prazo de AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:20

Decorrido prazo de INGRID DO AMARAL CARDOSO DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:57

Decorrido prazo de CLEIDE NAZARE LOUREIRO ALVES em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Para análise do pedido de gratuidade, outorgo o prazo de 15 dias para juntada de: a) 12 últimos extratos bancários mensais; b) 12 últimas faturas de cartão de crédito; c) última fatura de energia elétrica do imóvel em que reside; d) carnê de IPTU 2023 do imóvel em que reside. 2.

Não cumprida a diligência no prazo assinalado, será indeferido o pedido de gratuidade. 3.

Intime-se.

Belém, 26/09/2023 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
26/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
11/09/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:26

Conclusos para decisão
11/09/2023 20:26

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 20:24

Expedição de Certidão.
02/09/2023 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2023 19:46

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:36

Declarada incompetência
01/09/2023 00:39

Conclusos para decisão
01/09/2023 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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