TJPA - 0800583-06.2023.8.14.0090

1ª instância - Vara Unica de Prainha

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCENILDO OLIVEIRA BARBOSA

CPF *00.***.*59-01

Advogados

ANTONIA LEDAIANE DE ANDRADE

OAB: 29101/PA

CPF *28.***.*17-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAILANE SILVA COSTA

CPF *26.***.*08-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 15:54

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:53

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/05/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 12:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2024 20:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/09/2023 05:32

    Publicado Citação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n , Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] Processo n° 0800583-06.2023.8.14.0090 Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto [Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 RÉU: Nome: FRANCENILDO OLIVEIRA BARBOSA Endereço: Região do Guajará, tel. 93-984277274 e 93-984004257(Natália - irmã), zona rural, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 M A N D A D O DE C I T A Ç Ã O O DR.

    RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO, MMº.

    JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRAINHA, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

    MANDA ao Oficial de Justiça deste Juízo, ou a quem lhe substituir, que, em seu cumprimento e observadas as formalidades legais, CITE: FRANCENILDO DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, natural de Prainha/PA, nascido em 12/09/1986, filho de Rozaria Alves Oliveira, CPF nº *00.***.*59-01, residente na região do Guajará, Zona Rural de Prainha/PA, 1.

    RECEBO a denúncia oferecida pela representante do Ministério Público em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do artigo 41, do CPP, dando ao acusado como incurso no crime capitulado na denúncia. 2.

    Cumpre ressaltar que estão presentes as condições da ação criminal e existe a justa causa para o exercício da persecução penal, visto que há prova da materialidade do crime e há indícios suficientes da autoria consubstanciados no auto de prisão em flagrante e depoimento das testemunhas, constantes do inquérito policial, tudo conforme art. 395 do CPP. 3.

    Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE-SE O(s) denunciado(s), pessoalmente no endereço apresentado na Denúncia (e/ou onde se encontre custodiado), para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (CPP, art. 396-A).

    Se o (a) acusado (a), citado (a), não apresentar a resposta no prazo legal ou não constituir defensor, e estiver solto, encaminhe-se os autos à Coordenação Regional da Defensoria Pública em Santarém, em conformidade com o Ofício nº 193/2016-DP/PA-NRBA.

    Caso estejam presos, nomeio desde já Defensor Dativo para confecção de suas defesas, a ser designado por ato ordinatório da Secretaria. (art. 396-A do CPP). (EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO.) 4.

    DEVE o Sr.

    Oficial de Justiça, inquirir o(s) denunciado(s) se pretende(m) constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo(s) réu(s), ou se aceita(m) o patrocínio da Defensoria Pública. 5.

    Para o caso de não ser encontrado(a) o(a) denunciado(a), proceder a Secretaria, remessa ao Ministério Público para informar novos endereços, nas situações de inexistência ou divergência.

    Apresentadas novas pesquisas de dados sobre o(a) acusado(a), diante de novo endereço, renovem-se as diligências. 6.

    CUMPRA-SE a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público; 7.

    Após apresentação de RESPOSTA ESCRITA, VOLTEM-ME os autos conclusos, para os fins do art. 397, do CPP. 8.

    EXPEÇA-SE a secretária certidão de antecedentes criminais do denunciado(s). 9. À secretaria para que certifique os bens apreendidos, após voltem-se conclusos para destinação/restituição. 10.

    DÊ-SE ciência ao Ministério Público e a defesa por meio de seu defensor. 11.

    PROMOVA a atualização de classe no sistema PJe.

    Devendo observar a classe, assunto, prioridades (Réu Preso, Violência doméstica, Meta 2, entre outros).

    S Dado e passado nesta cidade de Prainha-PA, na data da assinatura eletrônica, eu, JOSEVAL DE SOUZA SANTOS JUNIOR, Auxiliar Judiciário, o digitei e assinei digitalmente.

    JOSEVAL DE SOUZA SANTOS JUNIOR VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA Documento assinado digitalmente.

  • 25/09/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/08/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 16:57

    Recebida a denúncia contra FRANCENILDO OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *00.***.*59-01 (REU)

  • 08/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 29/06/2023 14:11

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 28/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2023 21:21

    Audiência Continuação realizada para 14/06/2023 11:30 Vara Única de Prainha.

  • 15/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 21:00

    Audiência Continuação designada para 14/06/2023 11:30 Vara Única de Prainha.

  • 14/06/2023 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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