TJPA - 0000041-82.2020.8.14.0136

1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON SANTOS MOURA

CPF *27.***.*37-68

Advogados

FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA

OAB: 33882/PA

CPF *20.***.*77-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 16:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 16:01

    Decorrido prazo de FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 16:01

    Decorrido prazo de ROBSON SANTOS MOURA em 27/01/2025 23:59.

  • 04/02/2025 11:10

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 04/02/2025 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 11:10

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 04/02/2025 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 27/01/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 09:16

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 22/01/2025 23:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0000041-82.2020.8.14.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTUADO: ROBSON SANTOS MOURA ENDEREÇO: Nome: ROBSON SANTOS MOURA Endereço: RUA TUCURUI, Nº 21, Alto Paraná, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA Endereço: TV WE 57 SN 21 CJ GUAJARA I, 1391, (Cj Guajará I), COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-330 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO SENTENÇA

    Vistos.

    Apesar da ausência de previsão legal da prescrição da pena em perspectiva, e por esta razão os Tribunais Superiores não reconhecerem a tese, fundamento ainda que se trate de decisão prematura.

    A prescrição antecipada, ou projetada, ou virtual, ou em perspectiva, revela-se instituto jurídico não amparado no ordenamento jurídico nacional, sendo que sua aplicação, segundo os Tribunais Superiores, afronta o princípio da reserva legal, por se tratar de criação de espécie de extinção da punibilidade pela prescrição, considerando a pena a ser aplicada no futuro.

    Contudo, a experiência em processos desta natureza mostra que havendo a condenação do réu e existindo a favor dele circunstâncias favoráveis que acarretaram de forma inevitável a aplicação da pena mínima legal, ocorreu o reconhecimento da prescrição retroativa, ensejando a adesão desta modalidade de extinção da punibilidade sempre que uma análise apurada não revelasse o contrário.

    Na espécie, foi imputada aos acusados a prática do delito tipificado no artigo 306, do CTB (Pena – detenção de 06 meses a 03 anos), sendo a prescrição da pena ocorreria em 08 (oito) anos, ex vi do artigo 109, IV, do Código Penal.

    Ocorre que não se pode deixar de mensurar o fato de que o réu não ostenta antecedentes, nos termos da Súmula nº 444 do STJ.

    Considerando que não existem agravantes, a pena seria fixada no mínimo legal, ou seja, 06 meses de detenção, de maneira que a prescrição ocorreria em 03 (três) anos, consoante o artigo 109, VI, do Código Penal.

    No caso em questão, ter-se-á evidente inutilidade social e absoluta falta de efetividade da futura sentença a ser proferida, visto que a persecução penal não tem nenhum efeito em concreto; pelo contrário, encontra-se fadada ao insucesso.

    Conclui-se que da data do último marco interruptivo da prescrição, qual seja, a data do recebimento da denúncia (03/10/2020), até a presente data (10/01/2025), já houve o transcurso de mais de 03 (três) anos, ocorrendo a prescrição da pretensão punitiva no dia 02/10/2023.

    Tal fato decorre da ausência de interesse de agir, o que contribui sensivelmente para a sobrecarga da já emperrada máquina judiciária, ocasionando gastos desnecessários de tempo e recursos de ordem material e intelectual, e consequentemente, do prestígio do Poder Judiciário.

    Ante o exposto, diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, um dos elementos do interesse de agir e, com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste da Justiça com um processo que, inevitavelmente, perderia sua utilidade, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBSON SANTOS MOURA, nos termos do artigo 107, IV, c.c artigo 109, VI, ambos do Código Penal.

    Dessa forma, com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa no sistema, com o devido arquivamento do feito.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

    LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás

  • 20/01/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/01/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/11/2024 07:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2024 07:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 10:46

    Juntada de informação

  • 28/11/2024 09:25

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 10:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 17/09/2024 06:31

    Decorrido prazo de FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 27/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 01:50

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0000041-82.2020.8.14.0136 Indiciado ROBSON SANTOS MOURA Juíza de Direito LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Data / Horário 23 de Novembro de 2023, às 08h:30min PREGÃO: Aberta a audiência.

    Presente a MM.

    Juíza, Dra.

    LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO.

    OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, a mesma restou-se prejudicada em razão da readequação de pauta.

    DELIBERAÇÃO: Tendo em vista o acima exposto, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03 de Dezembro de 2024, às 10h:00min, que será de forma híbrida, presencial ou virtual por aplicativo via Teams, em que serão ouvidas as testemunhas da Policia Militar, bem como o interrogatório do réu, podendo as partes serem intimadas via aplicativo whatsapp ou ligação telefônica.

    Intime-se o réu ROBSON SANTOS MOURA.

    Oficie-se a Polícia Militar FÁBIO CASTRO E SILVA, DIEGO DE OLIVEIRA SOBRINHO e FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO.

    Intime-se a Defesa.

    Intime-se o RMP.

    Cumpra-se.

    MM.

    Juíza mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

    Eu,_____________________________(LUANA FERNANDES DE ABREU), assessora deste tribunal, o digitei.

    MM.JUÍZA:_______________________________________________________________

  • 20/08/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:54

    Juntada de Informações

  • 20/08/2024 11:50

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 10:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/12/2024 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 07/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de ROBSON SANTOS MOURA em 03/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 01:56

    Publicado Decisão em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0000041-82.2020.8.14.0136 Indiciado ROBSON SANTOS MOURA Juíza de Direito LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Data / Horário 23 de Novembro de 2023, às 08h:30min PREGÃO: Aberta a audiência.

    Presente a MM.

    Juíza, Dra.

    LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO.

    OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, a mesma restou-se prejudicada em razão da readequação de pauta.

    DELIBERAÇÃO: Tendo em vista o acima exposto, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03 de Dezembro de 2024, às 10h:00min, que será de forma híbrida, presencial ou virtual por aplicativo via Teams, em que serão ouvidas as testemunhas da Policia Militar, bem como o interrogatório do réu, podendo as partes serem intimadas via aplicativo whatsapp ou ligação telefônica.

    Intime-se o réu ROBSON SANTOS MOURA.

    Oficie-se a Polícia Militar FÁBIO CASTRO E SILVA, DIEGO DE OLIVEIRA SOBRINHO e FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO.

    Intime-se a Defesa.

    Intime-se o RMP.

    Cumpra-se.

    MM.

    Juíza mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

    Eu,_____________________________(LUANA FERNANDES DE ABREU), assessora deste tribunal, o digitei.

    MM.JUÍZA:_______________________________________________________________

  • 14/06/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/11/2023 11:09

    Mandado devolvido cancelado

  • 04/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de FLAVIA DANIELLY COSTA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 08:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 26/09/2023 03:39

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0000041-82.2020.8.14.0136 Indiciado ROBSON SANTOS MOURA Juiz de Direito DANILO ALVES FERNANDES Data / Horário 12 de setembro de 2023, às 10h:00min PREGÃO: Aberta a audiência.

    Presente o MM.

    Juiz, Dr.

    DANILO ALVES FERNANDES.

    OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, a mesma restou-se prejudicada em razão da serventia judicial não ter cumprido com as diligências devidas, conforme decisão ID Num. 80474590.

    DELIBERAÇÃO: Tendo em vista o acima exposto, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2023, às 08h:30min.

    Intime-se o acusado ROBSON SANTOS MOURA.

    Oficia-se a Polícia Militar, FÁBIO CASTRO E SILVA, DIEGO DE OLIVEIRA SOBRINHO e FELIPE EDUARDO DA COSTA BRITO.

    Após, faça-me os atos conclusos.

    MM.

    Juiz mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

    Eu, (Elson Souza Gouveia), Analista Judiciário da Área Judiciária, o digitei.

    MM.JUIZ:

  • 22/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/09/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:36

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 17:18

    Decorrido prazo de ROBSON SANTOS MOURA em 20/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 20:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/06/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/02/2022 12:52

    REMESSA INTERNA

  • 02/02/2022 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2022 13:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/02/2022 13:55

    Remessa

  • 01/02/2022 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/02/2022 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/02/2022 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2022 09:48

    OUTROS

  • 13/01/2022 12:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4198-89

  • 13/01/2022 12:41

    Remessa

  • 13/01/2022 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2022 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2021 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2021 11:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/03/2021 11:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2021 21:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/02/2021 21:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/02/2021 21:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2021 21:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 04/11/2020 08:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

  • 04/11/2020 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/10/2020 12:57

    OUTROS

  • 07/10/2020 11:34

    Citação CITACAO

  • 07/10/2020 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 11:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 10:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 10:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2020 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2020 10:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/09/2020 10:51

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/09/2020 10:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000041-82.2020.8.14.0136 em distribuição por continuidade

  • 25/09/2020 10:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/09/2020 10:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ TITULAR: KATIA TATIANA AMORIM

  • 19/02/2020 14:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 08:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/02/2020 08:49

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 14/02/2020 08:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000041-82.2020.8.14.0136 em distribuição por continuidade

  • 14/02/2020 08:49

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/02/2020 08:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FER

  • 14/02/2020 08:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000418220208140136: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000 para 0015620201000041. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Açã

  • 15/01/2020 12:22

    OUTROS

  • 15/01/2020 09:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2020 09:32

    Homologação - Homologação

  • 15/01/2020 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 09:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2020 13:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/01/2020 13:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/01/2020 13:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Intimação de Decisão • Arquivo

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