TJPA - 0807650-80.2023.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 21:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/12/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 03:36
Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA CROSGNAC FRACALOSSI em 01/11/2023 23:59.
-
05/10/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 00:17
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0807650-80.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exoneração ou Demissão] REQUERENTE: CAMILA CRISTINA CROSGNAC FRACALOSSI Advogados do(a) REQUERENTE: TONIA MADUREIRA DE CAMARGO - SP143214, MARIA DE LOURDES ALBERGARIA PEREIRA BARBOSA - SP140428 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km 8 - Avenida Magalhães Barata, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 DECISÃO Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).
Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.
Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).
Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.
A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.
Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).
Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, 26/09/2023.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
28/09/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 11:54
Conclusos para decisão
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15/09/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 20:23
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
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13/04/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2023 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/04/2023 12:03
Conclusos para decisão
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12/04/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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