12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:24

Transitado em Julgado em 06/11/2023
21/10/2023 03:09

Decorrido prazo de NIVIA DO NASCIMENTO DE JESUS em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 04:29

Decorrido prazo de NIVIA DO NASCIMENTO DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:54

Decorrido prazo de INSSINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:06

Publicado Sentença em 19/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0002654-82.2011.8.14.0074 AUTOR: NIVIA DO NASCIMENTO DE JESUS Nome: NIVIA DO NASCIMENTO DE JESUS Endereço: desconhecido REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSSINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de [Pagamento] ajuizada por NIVIA DO NASCIMENTO DE JESUS, qualificado nos autos, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

A demanda foi proposta em 2011 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

Intimada para dar andamento ao feito, a parte autora não foi localizada no endereço declinado nos autos, deixando de justificar sua omissão conforme certidão de Id n.º62160581. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2011 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Tailândia-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023
16/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2023 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/09/2023 18:22

Conclusos para julgamento
14/09/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 13:39

Processo migrado do sistema Libra
20/05/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026542820118140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6103 para 7703. - Justificativa: Art. 39, 71 e 73 da Lei nº 8.213 d
20/05/2022 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2022 13:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/05/2022 09:13

REMESSA INTERNA
11/04/2022 14:31

Remessa
11/04/2022 12:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
11/04/2022 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/04/2022 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2022 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/04/2022 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/10/2020 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0258-64
05/10/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2020 12:06

Remessa
12/08/2020 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2020 20:07

CERTIDAO - CERTIDAO
29/06/2020 20:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2019 23:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2019 23:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/09/2019 23:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/09/2019 23:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/08/2019 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2019 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES
25/08/2019 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019 10:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/07/2019 18:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/10/2018 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2018 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2016 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2016 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2015 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2015 15:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2015 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2015 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2015 10:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/04/2015 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2015 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2015 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2015 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2015 13:52

Remessa - PETIÇÃO C/ 07 FLS
05/03/2015 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2015 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2015 15:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2015 15:34

VISTAS AO ADVOGADO
12/02/2015 17:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2014 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/06/2014 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/04/2014 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/04/2014 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/03/2014 18:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2014 18:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2014 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2014 08:27

Remessa - PETIÇÃO C/ 02 FLS
22/01/2014 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2014 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO MARQUES RIBEIRO (4134252), que representa a parte NIVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (6084338) no processo 00026542820118140074.
21/01/2014 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI (8185009), que representa a parte NIVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (6084338) no processo 00026542820118140074.
01/11/2013 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2013 17:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2013 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2013 17:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/09/2013 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2013 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2013 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2013 18:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/07/2013 13:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS EDUARDO ALVES LIMA FILHO (7835045), que representa a parte INSSINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (6084296) no processo 00026542820118140074.
10/07/2013 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2013 13:18

Remessa - 06 FLS.
10/07/2013 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2013 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2013 10:14

PROCURADORIA DO INSS
26/02/2013 09:22

PROCURADORIA DO INSS
15/02/2013 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2013 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2013 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/06/2012 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2012 08:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/06/2012 08:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 2ª VARA DE TAILANDIA para Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA D
18/06/2012 13:15

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00026542820118140074.
01/06/2012 16:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE TAILANDIA para Vara 2ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILANDIA, de ALDINEIA MARIA MARTINS BARRO
05/10/2011 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/10/2011 10:29

A SECRETARIA - Recebido por: ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
05/10/2011 07:33

AUTUAÇÃO
05/10/2011 06:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 74001 - Vara Unica de Tailandia . Usuario: 708333112

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2011

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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