11/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento
18/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/10/2023 07:45

Decorrido prazo de MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 07:45

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:06

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0466702-07.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DANTAS VAZ FERREIRA Nome: MARIA DANTAS VAZ FERREIRA Endereço: desconhecido REU: MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Nome: MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Endereço: AVENIDA TABOÃO, Nº 89, PRÉDIO 06, SALA 05, NÃO INFORMADO, RUDGE RAMOS, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09650-000 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão da decisão proferida por este Juízo que anunciou o julgamento antecipado da lide, arguindo o embargante, a ocorrência de omissão, em razão da não apreciação do pedido de produção probatória.

Autos conclusos.

PASSO A DECIDIR.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção.

NO CASO EM APREÇO, de fato havia sido formulado pedido de produção de prova pericial pela parte ré sem que este tenha sido objeto de apreciação, O QUE PASSO A FAZÊ-LO.

Consoante se denota do exame dos autos, intimados a especificar as provas que pretendem produzir, a ré FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA requereu a realização de prova pericial para “comprovar que o veículo se encontra em perfeitas condições de uso”.

De pronto, hei, por bem, INDEFERI-LA, considerando que o próprio decurso do tempo e as diversas alterações realizadas no automóvel resultarão na impossibilidade de melhor análise do bem.

Saliente-se, da mesma forma, que ao requerer a realização da prova pericial, a ré fundamenta o pedido no seguinte: ‘para que seja constatado que o bem se encontra em condições de uso’.

Ora, da leitura dos autos percebe-se que não se está discutindo se os serviços identificados nas OS’s foram ou não realizados, situação que não se está questionando nos autos.

O que se pretende é a identificação de prejuízos causados à autora, o que, por certo, não seriam identificáveis através de prova pericial, pois, conforme se infere dos autos, o veículo já passou por diversos consertos/modificações.

Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

PROVAS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

JUIZ.

DESTINATÁRIO DAS PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

CADASTRO DE INADIMPLENTES.

INSCRIÇÃO ILÍCITA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da produção probatória necessária à formação do seu convencimento.

Revisão do entendimento que esbarra no óbice das Súmulas 7 e 83/STJ. 2.

O reconhecimento pelo Tribunal de origem, de dano moral indenizável, decorrente da inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, inviabiliza o recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, máxime quando essa conclusão é obtida a partir do exame de fatos e provas constantes dos autos. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado.

Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória foi estabelecida em R$ 8.000, 00 (oito mil reais) pela instância ordinária, consideradas as circunstâncias de fato da causa, tudo em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp 1195937/SC, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 29/03/2019) (destacado) Saliente-se, de pronto, que prevalece o PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (art. 371 do CPC), através do qual, infere-se, que o juiz não fica adstrito as provas requeridas pelas partes, desde que seu convencimento seja devidamente motivado.

Desta forma, infere-se que a determinação de prova desta natureza, no caso em apreço, se mostra desarrazoada, conforme alhures exposto, sendo certo que, acaso deferida, serviria tão somente para macular a observância aos Princípios da Economia e Celeridade Processual.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 1.022 do CPC, considerando a omissão no tocante à não apreciação do pedido de produção probatória, porém, MANTENHO A DECISÃO JÁ PROFRIDA, tendo sido anunciado o julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de outras provas que não aquelas já existentes nos autos.

TORNO A PRESENTE DECISÃO, PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO JÁ PROFERIDA, ACRESCENTANDO-A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Int. dil. e cumpra-se.

Após, retornem conclusos com urgência, haja vista tratar-se de META 02 do CNJ.

Belém/PA, ASSINADO DIGITALMENTE Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22062309434900000000063854390 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062309435100000000063854392 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062309435300000000063854393 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062309435400000000063854395 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062309435700000000063854396 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062309435800000000063854731 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062309440000000000063854732 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062309440100000000063854735 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062309440100000000063854739 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062309440200000000063854741 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062309440400000000063854751 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22062309440500000000063854753 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22062309440600000000063854755 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22062309440600000000063854757 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22062309440700000000063854759 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22062309440800000000063854760 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22062309440900000000063854762 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22062309440900000000063854765 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22062309441000000000063854766 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22062309441100000000063854768 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22062309441100000000063854884 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22062309441200000000063854886 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22062309441200000000063854889 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22062309441300000000063854892 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22062309441300000000063854895 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22062309441400000000063854910 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22062309441400000000063854911 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22062309441500000000063854912 01 - PET INICIAL, DOCS, DECISOES, PETICOES, DESPACHO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22062309441500000000063854914 Habilitação em processo Petição 22062310183293200000063862351 Conformidade Petição 22062315140784600000063932997 01 Petição Petição 22062315140800300000063932999 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22101919282841900000075984476 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22101919282841900000075984476 Cumprido Petição 22102111223656400000076126654 Petição Petição 22102414385938900000076278659 Remessa ao Gabinete e Sentença Petição 23020121453314100000081584888 Certidão Certidão 23070409063589200000090781842
26/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 09:06

Juntada de Certidão
01/02/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 03:51

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:46

Processo migrado do sistema Libra
23/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04667020720168140301: - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 7768 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7768. - Justificativa: RESTITUIÇÃO DE VALORES. - A
31/05/2022 09:45

REMESSA INTERNA
24/05/2022 09:29

Remessa
07/04/2022 15:32

REMESSA INTERNA
24/03/2022 13:35

Remessa
24/03/2022 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2022 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2022 15:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2021 11:22

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2021 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2021 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2021 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2021 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2021 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2021 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2021 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2021 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2021 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2021 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2021 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO
28/04/2021 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5174-84
28/04/2021 12:46

Remessa
28/04/2021 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2021 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2021 10:02

À UNAJ
14/04/2021 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/04/2021 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/04/2021 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2021 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2021 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 19:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
21/01/2021 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2020 12:49

CONCLUSOS
09/07/2020 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2020 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2020 14:51

CERTIDAO - CERTIDAO
08/07/2020 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2020 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2020 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2020 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2020 13:45

Remessa
06/07/2020 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2020 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2020 11:23

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
09/03/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 17:21

Remessa
12/12/2019 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2019 17:08

Remessa
12/12/2019 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2019 08:52

AGUARDAR TRANS. JULGADO
05/12/2019 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2019 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2019 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2019 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2019 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENA SAMPAIO DE SOUSA (6478884), que representa a parte FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (24521757) no processo 04667020720168140301.
03/12/2019 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SÁ MEIRELES NETO (25445410), que representa a parte FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (24521757) no processo 04667020720168140301.
03/12/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2019 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2019 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0549-39
21/11/2019 12:02

Remessa
21/11/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2018 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/03/2018 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2018 14:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA BESSA FERREIRA (4164605), que representa a parte FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (24521757) no processo 04667020720168140301.
06/03/2018 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2017 10:27

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2017 11:22

Remessa
12/04/2017 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2017 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2017 09:23

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO SEM APENSO COM 162 FOLHAS TELEFONE: 992867654.
04/04/2017 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2017 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2017 09:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/03/2017 09:51

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
31/03/2017 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE SERPA TRINDADE (25310437), que representa a parte MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (24520897) no processo 04667020720168140301.
31/03/2017 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE SANCHOTENE TRINDADE (25310435), que representa a parte MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (24520897) no processo 04667020720168140301.
31/03/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2017 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2017 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2017 13:47

Remessa
08/03/2017 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2017 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2017 11:48

Remessa
24/02/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2017 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO DE FARIA MONTEIRO (8292533), que representa a parte FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (24521757) no processo 04667020720168140301.
10/02/2017 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2017 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2017 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2017 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 12/12/2016
23/01/2017 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 12/12/2016
09/01/2017 10:48

Remessa
09/01/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2016 13:24

REMESSA AOS CORREIOS - JS549360073BR - MONTREAL - 91110000
21/11/2016 13:23

REMESSA AOS CORREIOS - JS549360056BR - FORD MOTOR - 09655900
21/11/2016 09:36

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA
21/11/2016 09:36

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA
18/11/2016 12:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/11/2016 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2016 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2016 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2016 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/10/2016 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/10/2016 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/10/2016 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2016 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 11:06

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/10/2016 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 11:05

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
04/10/2016 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 11:04

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
04/10/2016 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/08/2016 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/08/2016 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2016 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/08/2016 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/08/2016 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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