TJPA - 0805249-08.2023.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.
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09/02/2024 06:08
Decorrido prazo de ANA PATRICIA CORDEIRO RAMOS em 24/01/2024 23:59.
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09/02/2024 06:08
Decorrido prazo de JORDAN PINTO CARDOSO em 24/01/2024 23:59.
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11/01/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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11/01/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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11/01/2024 10:44
Transitado em Julgado em 15/12/2023
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13/12/2023 00:27
Publicado Intimação em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0805249-08.2023.8.14.0201 AUTOR DO FATO: JORDAN PINTO CARDOSO VÍTIMA: VÍTIMA: ANA PATRICIA CORDEIRO RAMOS SENTENÇA Aos 05 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três às 10hs nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.
GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA.
Presente o Ministério Público.
No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de Advogado.
Ausente a vítima, em que pese devidamente intimada conforme ID 104363105.
O Ministério Público requer o arquivamento do feito em virtude da ausência da vítima ao comparecer em audiência, o que representa o desinteresse no prosseguimento do feito e, consequentemente, a renúncia tácita ao direito de representação, conforme entendimento exarado no Enunciado nº 117 do FONAJE.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: VISTOS, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista a ausência da vítima em audiência, bem como o entendimento esposado no Enunciado nº 117 do FONAJE, entendo que a ausência representa a renúncia tácita ao direito de representação em razão da ausência da vítima em audiência, e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE CONTRA O AUTOR DO FATO, tudo em conformidade com art. 107, V, do CPB, e art. 74 da Lei 9.099/95.
HOMOLOGO por sentença, para que produzam, nos termos da Lei Adjetiva Civil, seus legais e jurídicos efeitos.
Arquive-se, dando-se baixa.
Sentença publicada em audiência.
Nada mais havendo a tratar, a MMa.
Juíza mandou encerrar este termo às 10:47h, que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, Carlos Joás Navegantes dos Santos, estagiário de Direito, digitei e subscrevi.
GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA ADVOGADO: ____________________________________________ VÍTIMA: AUSENTE AUTOR DO FATO: _______________________________________________ -
11/12/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:19
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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05/12/2023 13:52
Audiência Preliminar realizada para 05/12/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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04/12/2023 13:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/11/2023 12:00
Juntada de Certidão
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28/11/2023 08:54
Juntada de Certidão
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16/11/2023 20:29
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2023 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 20:29
Juntada de Petição de certidão
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14/11/2023 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2023 00:17
Publicado Notificação em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0805249-08.2023.8.14.0201 AUTOR DO FATO: JORDAN PINTO CARDOSO VÍTIMA: ANA PATRICIA CORDEIRO RAMOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 05/12/2023 às 10:00h.
A audiência será realizada de forma PRESENCIAL na Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizada na Rua Manoel Barata, nº864, ao lado do Posto de Saúde - UBS, entre as Tvs.
Itaboraí e São Roque, bairro Cruzeiro, Icoaraci, Belém-PA, CEP:66.810-100.
Caso haja interesse em participar de forma virtual, o interessado deverá no prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, entrar em contato com este Juízo por meio dos telefones (91)99119-9031(WhatsApp) ou (91)3289-7106 ou do e-mail: [email protected] para formalizar seu pedido, requerendo de forma expressa e subscrita pela própria parte ou seu representante legal via protocolo/petição, a fim de indicar telefone com (WhatsApp) e/ou e-mail, para que possamos enviar o link da referida audiência e demais orientações sobre o acesso.
A parte fica ainda ciente que em caso de interesse em participar da audiência de forma virtual, será de sua inteira responsabilidade tanto a disponibilização dos recursos tecnológicos necessários para acesso, bem como o seu ingresso à sala de audiência na data e hora designada.
Ressalte-se que caso a parte não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.
Icoaraci, 26 de setembro de 2023 DOWNEY VIDAL DIAS Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor. -
26/09/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2023 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 10:31
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 10:29
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 08:54
Audiência Preliminar designada para 05/12/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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21/09/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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